Sérgio Moraes/AscomAGU
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AGU suspende promoção em massa que levou 606 procuradores ao topo da carreira

Nesta quinta-feira, o MP junto ao TCU havia pedido uma liminar para suspender o aumento salarial concedido aos procuradores federais, que passariam a receber R$ 27,3 mil

Breno Pires e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

24 de setembro de 2020 | 16h29
Atualizado 24 de setembro de 2020 | 17h48

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender, nesta quinta-feira, 24, a promoção em massa que levou 606 procuradores federais do órgão ao topo da carreira – com salários de R$ 27,3 mil. A decisão é do procurador-geral Federal, Leonardo Lima Fernandes.

Na última sexta-feira, 18, uma portaria da AGU promoveu 607 servidores, dos quais 606 passaram a integrar o topo da carreira da procuradoria federal - a informação foi revelada pelo site Poder360. A medida, segundo a advocacia-geral, seguiu os critérios de antiguidade e merecimento.

Com a portaria, agora suspensa, 3.489 dos 3.738 procuradores federais da AGU atingiriam o topo da carreira – 92% da categoria.

Os procuradores-gerais da AGU fazem a defesa do governo federal em ações judiciais e extrajudiciais. São responsáveis pela cobrança de recursos que autarquias e fundações têm a receber.

Em ofício, o procurador-geral federal, Leonardo Silva Lima Fernandes, informou a suspensão da portaria que concedeu as promoções em massa. No documento, porém, Fernandes afirma que "todos os atos praticados neste procedimento revestiram-se de legalidade, praticados nos estritos termos da Lei Complementar nº 73/1993, da Lei nº 10.480/2002 e da Portaria AGU 460, de 14 de dezembro de 2014".

O coordenador-geral de pessoal da AGU, Watson Monteiro Oliveira, cita os "questionamentos suscitados com a publicação do referido ato" e o "poder geral de cautela da Administração", ao justificar a suspensão. A AGU não esclareceu se a suspensão é definitiva ou temporária.

O número de procuradores promovidos havia dado um salto na comparação com anos anteriores. Em 2019, 83 foram promovidos; em 2018, 69; em 2017, 79; e agora, 607 seriam beneficiados.

A AGU disse que o dinheiro para as promoções está no orçamento, mas não informou quanto custaria. Na Procuradoria-Geral Federal, o salário inicial é de R$ 21.014,00 e o salário final é de R$ 27.303,00.

Mais cedo, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma liminar para suspender o aumento salarial que foi concedido aos procuradores federais promovidos AGU.  No pedido, o MP diz que a promoção é "inoportuna e indecorosa" e mostra indiferença com a população mais pobre chamada a pagar a conta exatamente no momento em que, possivelmente, enfrentam as maiores dificuldades com a covid-19.

Em requerimento apresentado nesta quinta-feira, 24, o MP pede também aos ministros do TCU que tomem medidas necessárias para avaliar o ato. Para o MP, a lei 173, que congelou os salários dos servidores até 2023, também veda as promoções. Segunda a representação, a progressão funcional implica adequação da remuneração, o que é vedado pela lei aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.


 

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