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AGU tenta derrubar ação que suspende leilão de usinas da Cemig

Leilão está previsto para dia 27 de setembro; decisão liminar envolve ação popular contra a União e à Aneel

Por Rafael Moraes Moura e Breno Pires
Atualização:

BRASÍLIA - Em uma nova ofensiva jurídica, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta segunda-feira, 28, com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja derrubada a decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) que suspendeu o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, da Cemig, estatal energética de Minas Gerais. O leilão estava previsto para ocorrer no dia 27 de setembro.

A briga judicial da Cemig com a União, envolvendo a concessão das quatro usinas, está no centro do debate sobre o cumprimento da meta fiscal deste ano. A equipe econômica incluiu nas contas de 2017 a previsão de arrecadação de R$ 11 bilhões com a venda das usinas.

O governo esperaobter R$ 11 bilhões com a venda das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande Foto: Divulgação

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A decisão liminar do desembargador do TRF-1 foi feita no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo advogado Guilherme da Cunha contra a União Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o advogado, a previsão de arrecadar R$ 11 bilhões com o leilão “ignora a indenização devida à Cemig” e “desvaloriza o patrimônio da União”.

Tendo como referência balanços da Cemig e indexadores monetários, o autor da ação alega que o valor devido à Cemig alcançaria os R$ 18 bilhões.

De acordo com a Advocacia-Geral da União, a indenização efetivamente devida à Cemig está na faixa de R$ 1 bilhão.

“Os cálculos apresentados pelo autor não possuem nenhum amparo legal nem substrato documental que os acompanhem”, argumenta a AGU. Segundo o órgão, o autor substituiu toda a forma de cálculo das indenizações pela análise rasa dos balanços publicados pela Cemig, aplicando índices de correção monetária sobre os números publicados do ativo da companhia em seus balancetes.

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Investidores. De acordo com a AGU, a decisão do desembargador do TRF-1 pode afastar investidores que já manifestaram interesse em participar do leilão das usinas, além de retirar da União a possibilidade de arrecadar pelo menos R$ 11 bilhões, o que levará à redução de despesas e investimentos, prejudicando a prestação de serviços públicos essenciais.

Segundo a AGU, a Cemig preferiu judicializar a questão na expectativa de que pudesse seguir operando as usinas em bases contratuais antigas. A AGU alega que as quatro usinas devem ser licitadas, já que os contratos estão vencidos e o pleito da Cemig não foi acolhido definitivamente pela Justiça.

A operação se transformou numa batalha nos campos fiscal, político e jurídico.