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Ainda é possível manter data do leilão do Besc, diz BC

O diretor de Liquidações e Desestatização do Banco Central (BC), Carlos Eduardo de Freitas, disse hoje que ainda é possível manter a data do leilão do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), previsto para o dia 16 de dezembro. Para isso, os procuradores do BC e os advogados da Advocacia Geral da União (AGU) estão estudando o recurso contra a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie, tomada na sexta-feira passada, que suspendeu o leilão em liminar concedida na ação cautelar movida pelo governo catarinense."No leilão do Banespa (Banco do Estado de São Paulo), nós cassamos uma liminar no STF um dia antes do leilão e não foi necessário mudar a data", disse. O leilão deverá ocorrer na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Ainda não há uma previsão para entrada do recurso. "Eles devem entrar com um agravo nos próximos dias. Mas eu não sei dizer se vai ser hoje, amanhã ou depois", afirmou.Ao dar o despacho, a ministra entendeu que a venda deveria ser suspensa porque o preço mínimo de R$ 572,7 milhões, fixado no edital, tem de ser melhor analisado. Além disso, ela concordou com o argumento do Estado de Santa Catarina, segundo o qual haveria risco de lesão econômica à economia estadual se o leilão fosse realizado de acordo com as condições estabelecidas no edital. FederalizaçãoO banco estadual foi federalizado em 1999 para evitar que fosse liquidado extra-judicialmente diante das dificuldades administrativas e problemas financeiros que enfrentava na época. No contrato firmado com a União, ficou estabelecido que o banco seria saneado e posteriormente privatizado. O acordo inicial previa a participação do Estado de Santa Catarina em todas as fases de avaliação da instituição, mesmo ele não tendo mais o controle acionário do banco.Pelo contrato original, seriam feitas duas avaliações da instituição por empresas especializadas, uma contratada pelo Banco Central (BC) e outra pelo Estado de Santa Catarina. Mas um termo aditivo previu a realização das duas avaliações pelo BC. Ao Estado, foi garantido o direito de acompanhar livremente somente um dos estudos."Ocorre que, saneado o Besc, investido aproximadamente R$ 1,5 bilhão, lançou o Banco Central do Brasil leilão de privatização cuja avaliação fixou preço mínimo em R$ 572,7 milhões, ou seja, pouco mais de um terço do valor investido pelo Estado de Santa Catarina, deixando ao povo catarinense uma dívida de quase R$ 1 bilhão", reclamaram os procuradores de Santa Catarina na ação entregue ao STF.Os procuradores argumentaram que o Estado de Santa Catarina tem interesse em que o banco seja vendido pelo melhor preço possível "uma vez que este valor será abatido de sua dívida com a União, contraída exatamente para financiar o saneamento do Besc".

Agencia Estado,

13 de novembro de 2002 | 18h12

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