Ainda é pouco

São regras mais rígidas que caminham na direção correta, apesar do vezo nitidamente corporativista

Luís Eduardo Assis, O Estado de S. Paulo

05 Fevereiro 2018 | 05h00

Em setembro de 2012, a revista The Economist publicou um anúncio de emprego. Procurava-se um profissional com grande habilidade de comunicação e ótimo relacionamento interpessoal. O candidato também deveria ter ilibada reputação e conhecimento avançado de mercados financeiros, além de bons conhecimentos de economia. Deveria ainda inspirar confiança e credibilidade não só na instituição que o contrataria, como também perante o mercado financeiro. O anúncio também esclarecia que o local de trabalho seria a região central de Londres, mas era preciso ter disponibilidade para viagens frequentes. 

O emprego era para ser presidente do Bank of England, o equivalente ao Banco Central deles. Mark Carney, então presidente do Banco Central canadense, ficou interessado e se candidatou. Foi entrevistado por uma firma de recrutamento de executivos e acabou sendo o primeiro estrangeiro a liderar uma das instituições mais importantes do mundo das finanças. 

A lembrança vem à tona quando discutimos aqui em terras tabajaras o efeito devastador do loteamento de cargos de direção de empresas estatais entre os partidos que dão sustentação ao governo. Ainda recentemente, quatro vice-presidentes da Caixa Econômica Federal suspeitos de envolvimento em corrupção foram afastados. Ato contínuo, a Caixa aprovou a reforma de seus estatutos, instituindo regras mais rigorosas para a nomeação de seus executivos.

A escolha da “nomenklatura” das empresas controladas pelo governo enfrenta, pelo menos, três desafios. É imperioso, em primeiro lugar, evitar que cargos que exijam conhecimento técnico específico sejam barganhados entre os que apoiam politicamente o governo, até porque se não for para assegurar privilégios para apaniguados os próprios partidos não teriam interesse em fazer indicações. Além disso, é necessário barrar a sanha do corporativismo dos funcionários de carreira, sequiosos de manter uma reserva de mercado. Por fim, também é preciso proteger as empresas estatais da captura por representantes de interesses privados, que poderiam fazer uso da máquina pública para satisfazer setores dos quais esperam benesses. A solução desta equação não é simples e dizer que é necessário buscar um equilíbrio é apenas uma platitude que nada explica. 

Não parece, mas estamos avançando neste terreno. A Lei 13.303 de junho de 2016 estabelece vedações para a contratação de membros da diretoria e do Conselho de Administração de empresas públicas e sociedades de economia mista. Não poderão participar da alta administração, entre outros, dirigentes de partidos políticos, titulares de mandato legislativo, ministros, secretários estaduais e municipais, assim como representantes do órgão regulador a que a empresa se submete. Esta vedação é extensiva a parentes até o terceiro grau. Também estão impedidas as pessoas que exerçam cargo em organização sindical ou que tenham firmado contrato como fornecedor ou comprador da empresa estatal nos últimos 36 meses. 

O novo estatuto aprovado pela Caixa Econômica Federal vai além da determinação legal e também proíbe a nomeação para o corpo diretivo de parentes até terceiro grau de membros do Conselho de Administração, da Diretoria ou do seu Conselho Fiscal. 

São regras mais rígidas que caminham na direção correta, apesar do vezo nitidamente corporativista. Mas seria melhor anunciar as vagas em jornais e revistas, de forma transparente e impessoal, assegurando uma escolha criteriosa e objetiva. Melhor mesmo seria reduzir o número de estatais para que este problema não fosse relevante. 

ECONOMISTA, FOI DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL E PROFESSOR DA PUC-SP E FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS-SP; EMAIL: LUISEDUARDOASSIS@GMAIL.COM 

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