O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou no Fórum Econômico Mundial, em Davos, que a consulta sobre a retirada de parentes de políticos não é uma decisão tomada pelo Banco Central. "Serão avaliadas as razões pelas quais o Banco Central decidiu fazer esta proposta e o governo vai se posicionar", afirmou nesta quinta-feira, 24. "Não existe uma decisão tomada, é uma consulta pública, a questão está em aberto."
Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na edição desta quinta afirma que há uma proposta do BC que traz regras menos rígidas para controle de transações feitas por parentes de políticos. Em resposta à matéria, o Banco Central divulgou uma nota à imprensa afirmando que a proposta de regulamentação posta em consulta pública em 17 de janeiro não isenta os bancos de monitorar transações suspeitas de parentes de Pessoas Politicamente Expostas (PPE).
De acordo com o Banco Central, a proposta torna, na verdade, "mais rígidos, abrangentes e eficientes os controles das instituições financeiras para a prevenção à lavagem e dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT)".
"Conforme a proposta colocada em consulta pública, as instituições financeiras terão que adotar controles mais adequados e com base em risco para reportar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) todas as operações suspeitas", afirma o BC na nota.
"Em outras palavras, as análises não deverão se ater apenas a determinados valores ou pessoas. As instituições terão que monitorar e analisar todas as transações financeiras, independentemente de valor ou do tipo de pessoa, e reportar tudo o que for suspeito", acrescenta.
O BC afirma que, em função disso, "não haveria mais sentido em sinalizar um limite de valor para comunicação, mas, sim, deixar claro que operações suspeitas de qualquer valor devem ser comunicadas, o que amplia o escopo de comunicações relevantes".
O BC informou ainda que, depois da consulta pública, que termina em 18 de março, estima a publicação da norma no decorrer de 2019, com vistas a entrar em vigor em 2020.
