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Ajuda a 'órfãos do câmbio' ainda será regulamentada

Setores afetados terão que esperar publicação de mais três portarias antes de ter acesso ao financiamento

Renata Veríssimo, da Agência Estado,

14 de novembro de 2007 | 17h00

Os setores mais afetados pelo câmbio terão que aguardar mais alguns dias para terem acesso aos financiamentos subsidiados pelo governo. Embora o governo tenha publicado nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial da União, o decreto 6.252 que trata da subvenção econômica que o Tesouro dará a estas linhas de financiamento, os exportadores ainda terão que aguardar a publicação de mais três portarias.   O coordenador de Estudos do Tesouro Nacional, Kleber de Oliveira, disse que as portarias estão prontas, mas não soube informar quando serão publicadas. "É ato contínuo", respondeu, informando que as portarias aguardavam a publicação do Decreto para poderem ser liberadas.   Com a publicação do decreto presidencial nesta quarta, faltam agora três portarias disciplinando a contratação dos financiamentos que receberão subsídios do Tesouro. As linhas serão operadas pelo BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Serão R$ 2 bilhões do BNDES e R$ 1 bilhão dos recursos do FAT-Giro Setorial. O Tesouro reservou R$ 407 milhões para pagar a subvenção econômica durante os cinco anos de programa.   O socorro do governo aos setores "órfãos" do câmbio foi anunciado no dia 12 de junho pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, mas ainda não saiu do papel.   Cinco meses depois, a medida continua emperrada na burocracia e os empresários ainda aguardam a liberação das linhas de crédito especial criadas no programa batizado de Revitaliza.   O programa criou uma linha de crédito especial, com subvenção econômica pelo Tesouro, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, confecção e móveis e madeira. Podem requisitar o financiamento as empresas com receita operacional bruta de até R$ 300 milhões por ano.   A Medida Provisória original que criou o Revitaliza chegou ao Congresso Nacional em julho, um mês depois do anúncio das medidas pelo ministro. Depois foi revogada pelo governo em setembro para destravar a pauta da Câmara dos Deputados e permitir a aprovação da prorrogação da CPMF. Um dia depois, o governo encaminhou uma nova MP recriando o programa, que foi aprovada e transformada na Lei 11.529.   No dia 25 de outubro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) unificou duas resoluções que já haviam sido publicadas no Diário Oficial da União estabelecendo as regras para esses financiamentos. A unificação foi necessária porque o governo incluiu os setores de pedras ornamentais e de beneficiamento de madeira e couro na segunda versão da MP.

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