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Ajuda cautelosa do CMN à construção

O Conselho Monetário Nacional (CMN) mostrou sensibilidade quanto aos problemas por que passa o setor de construção ao autorizar os bancos a usar parte do depósitos em cadernetas de poupança para o financiamento de imóveis novos

O Estado de S. Paulo

07 de outubro de 2016 | 03h07

O Conselho Monetário Nacional (CMN) mostrou sensibilidade quanto aos problemas por que passa o setor de construção ao autorizar os bancos a usar parte do depósitos em cadernetas de poupança para o financiamento de imóveis novos no valor de até R$ 1,5 milhão no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o dobro do teto hoje em vigor para as grandes cidades do País.

Como os juros no SFH não podem passar de 12% ao ano, a resolução visa a facilitar a redução dos grandes estoques de imóveis vazios por falta de compradores nas grandes metrópoles. Há, porém, alguns empecilhos para que a medida possa ter maior impacto no mercado, pelo menos a mais curto prazo.

Em primeiro lugar, é difícil de entender por que, na aquisição de imóveis de valor de até R$ 1,5 milhão, os compradores não poderão usar recursos de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O uso desses recursos continua limitado a imóveis de valor até R$ 750 mil.

Isso quer dizer, na prática, que o adquirente de uma casa ou apartamento avaliado em R$ 1 milhão, por exemplo, não pode usar o seu FGTS para completar o valor a ser pago ao vendedor. Se pudesse, reduziria o valor do financiamento pelo SFH e, consequentemente, da prestação mensal a ser paga ao banco financiador. Com o uso do FGTS, a demanda cresceria e o risco de inadimplência seria menor.

Esta, contudo, não é a única limitação. A resolução do CMN é válida por um ano e o próprio Banco Central (BC) alerta que não haverá impacto imediato no mercado porque os bancos estão “sobreaplicados” no crédito relativo ao SFH, como disse a chefe do Departamento de Regulação do BC, Silvia Marques. Pelas regras, os bancos deveriam destinar anualmente a essa modalidade R$ 322 bilhões e já têm R$ 354 bilhões alocados. A situação pode melhorar à medida que se avolume o pagamento das prestações de empréstimos ativos, reduzindo o saldo dessas operações, e venham a crescer os depósitos em contas de poupança.

Desde o ano passado, porém, o saldo nas cadernetas vem caindo, o que pode reduzir ou retardar os efeitos da resolução do CMN. Sendo o objetivo da medida aliviar os urgentes problemas financeiros por que passam as construtoras e incorporadoras, que contiveram o lançamento de novos imóveis, com consequências diretas sobre o nível de emprego, a ajuda cautelosa do CMN pode ter seu impacto mitigado.

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