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Ajuda do governo às distribuidoras será repassada ao consumidor

Governo autorizou repasse de R$ 1,2 bi para cobrir perdas das concessionárias; valor será pago em 5 anos

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

13 de março de 2014 | 02h06

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou ontem que o aporte de R$ 1,2 bilhão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às distribuidoras de energia elétrica será pago pelos consumidores em até cinco anos. O repasse foi definido pelo governo federal na sexta-feira para resolver o problema de caixa das concessionárias no mês de janeiro.

Segundo Zimmermann, a liberação dos recursos segue o mesmo princípio dos aportes (R$ 9,6 bilhões) feitos no ano passado pela CDE, que já previam a devolução dos recursos, pelos consumidores, em até cinco anos. "O decreto alterou algumas cláusulas, mas mantém a mesma característica daquele do ano passado", disse Zimmermann, após Audiência Pública no Senado Federal.

O secretário reiterou que o governo federal segue estudando soluções para a questão dos gastos das distribuidoras nos próximos meses. Como o preço da energia no mercado à vista continua elevado, a conta de fevereiro deve vir salgada, o que traz preocupação entre as distribuidoras, já que não há uma solução definitiva para o caso.

Concessões. O problema é decorrente da falta de contratos de suprimento de energia das empresas para honrar 100% do mercado. Tudo começou com a renovação das concessões, em 2012. As estatais estaduais Cesp, Cemig e Copel não aceitaram as condições impostas pelo governo federal e não renovaram as concessões.

No ano passado, o governo tentou recompor esse buraco de energia descontratada entre as distribuidoras, mas ofereceu preços tão baixos que ninguém quis vender a energia. "Não houve contratação por causa dos preços. Em dezembro, a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) melhorou um pouco o valor e conseguiu reduzir a exposição das distribuidoras", explica Walter Froes, da CMU Comercializadora.

Hoje as concessionárias estão expostas - sem contrato para atender seu mercado - em cerca de 3.400 MW. Isso significa que elas têm de comprar energia no mercado à vista, cujo preço do megawatt hora (MWh) varia, especialmente, conforme as condições dos reservatórios. Com chuvas abaixo da média, o nível das represas do sistema Sudeste/Centro-Oeste está no menor patamar desde 2001. O que elevou o preço do mercado spot ao valor máximo de R$ 822 o MWh.

Diante deste cenário, o mercado calcula que o rombo no caixa das distribuidoras pode atingir R$ 25,6 bilhões até o fim do ano. Se tudo for repassado para o consumidor, boa parte do ganho conseguido nas tarifas com a renovação das concessões será perdida. 

 

(Reuters e Renée Pereira, de O Estado de S.Paulo)

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