Ajuste do Ensino Superior

Não vale a pena o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emprestar seus recursos para o financiamento de Instituições de Ensino Superior (IES) que estão em dificuldades financeiras. Por um motivo óbvio: essas dificuldades não são conjunturais, pois não decorrem da crise mundial; são dificuldades estruturais, que resultam do excesso de vagas em relação à demanda do mercado. O capital de giro corresponde aos recursos necessários para financiar os gastos de uma empresa durante seu ciclo produtivo. Os fatores mais comuns que levam as empresas a recorrer a empréstimos para obter capital de giro são: a redução nas vendas, o crescimento da inadimplência, o aumento das despesas financeiras e o aumento dos custos. Esses fatores são conjunturais e estão relacionados com a crise financeira mundial. No caso das IES privadas, o que se espera para o ano de 2009? Em minha análise, a redução nas vendas, ou seja, no número de matrículas, principalmente dos ingressantes, como apontou pesquisa do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp); o crescimento da inadimplência em decorrência das dificuldades financeiras das famílias e das empresas que pagam os estudos de seus filhos e funcionários; e o aumento das despesas financeiras pela necessidade de recorrer ao sistema bancário, que, por sua vez, por causa do aumento do risco das IES, elevou suas taxas de empréstimos. Com relação aos custos, as IES devem focar a redução nas atividades-meio e não na atividade-fim, para não perder credibilidade diante dos alunos e com isso provocar maior redução nas vendas de seus produtos - ou matrículas, como queiram. O financiamento do BNDES para capital de giro das IES se justificaria caso o cenário futuro indicasse excesso de demanda pelo ensino superior. No entanto, o quadro que vivemos mostra o inverso: temos um excesso de oferta, principalmente no setor privado, já que o setor público federal aumentou em 27,65% o número de vagas entre 2003 e 2007, período em que se verificou estabilidade no número de concluintes do segundo grau. Os dados gerais das IES mostram que o número de vagas oferecidas nos vestibulares nos anos de 1980, 1990, 2000 e 2007 foi, respectivamente, de 404.814, 502.784, 1.216.287 e 2.823.942. Nas IES privadas, o aumento na oferta de vagas, somente entre os anos de 2000 e 2007, chegou a 132,18% e, nos anos de 1980, 1990, 2000 e 2007, a taxa de ocupação da capacidade dessas vagas foi de 86,10%, 80,80%, 68,46% e 47,44%. Conforme já se vinha observando, e principalmente diante da conjuntura atual, a taxa de ocupação tende a cair. Sendo assim, não há por que o BNDES emprestar dinheiro para financiar o capital de giro dessas instituições, pois estamos diante de uma questão estrutural, que só poderá ser resolvida com a redução do número de vagas ofertadas. Não sendo assim, os recursos serão utilizados de modo paliativo, sem impedir que algumas dessas IES saiam do mercado. O excesso de vagas ociosas poderia, em parte, ser reduzido pelos alunos de classes socioeconômicas menos favorecidas que participam do Programa Universidade para Todos (ProUni), pois, somente para o primeiro semestre de 2009, foram concedidas 156.416 bolsas que cobrem 50% ou 100% do valor das mensalidades das IES particulares. Para os alunos que possuem bolsa de 50% do ProUni e para aqueles que não a possuem há o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). No entanto, para tal benefício há a condição de que os alunos estudem em cursos com conceito 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), e essa não é a realidade de grande parte dos cursos de graduação das IES privadas. A necessidade de ajuste deverá levar a um processo de concentração do número de IES e do número de vagas, situação em que as grandes instituições, com mais de 10 mil alunos, conseguirão permanecer no mercado em razão de seus ganhos de escala, cabendo às pequenas concentrar-se em segmentos especializados. Existe, evidentemente, a possibilidade de demissões de professores. Mas, como professores não são contratados para vagas que não são preenchidas, isso sugere que o número de demissões poderá ser menor do que o esperado. *Paulo Dutra Costantin, doutor em Administração, é professor de Economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie