Ajuste & reforma

Passados seis meses do anúncio de que o Brasil passaria por um ajuste fiscal, está claro que o processo será mais penoso, tortuoso e incerto do que se esperava. A expectativa era de uma intervenção rápida e superficial, suficiente para restabelecer a confiança e atrair investimentos que, ainda em 2015, recolocariam a economia em movimento. Bastaria, então, manter os gastos sob controle e esperar que o próprio crescimento resolvesse os desequilíbrios provocados pelos erros anteriores. Mas não está funcionando como imaginado: as medidas propostas ainda não foram aprovadas pelo Legislativo e nada indica que o serão sem mudanças que reduzirão sua eficácia e que, no limite, poderão desfigurá-las inteiramente. O governo não tem coesão política nem discurso consistente e parece que até o tradicional "é dando que se recebe" já não basta para alinhar os interesses dos dois Poderes. Difícil de prognosticar, neste contexto, um programa consistente e coerente com os interesses do País e o restabelecimento da confiança. A questão de fundo é que as medidas em discussão, mesmo que venham a ser consistentemente implementadas, só corrigem alguns desajustes, mas não são suficientes para resolver os problemas estruturais da economia brasileira, sintetizados na perda de competitividade da indústria e no crescimento negativo do PIB per capita durante os últimos quatro anos. A indústria brasileira se isolou das cadeias globais de valor e a "nova matriz econômica", no lugar de apoiar a capacitação da indústria para se inserir virtuosamente nessas cadeias, buscou proteger algumas empresas e segmentos, enquanto a economia como um todo sofria os efeitos das desvantagens competitivas estruturais: carga tributária e juros elevados; burocracia que em alguns casos chega a ser kafkiana; infraestrutura logística precária, cara e ineficiente; baixíssima qualificação e produtividade da mão de obra; energia cara e incertezas regulatórias e institucionais. Para enfrentar esses problemas, o País precisa de uma nova rodada de reformas estruturais-institucionais capazes de criar um ambiente de negócios que estimule e viabilize a inovação tecnológica, os investimentos e o empreendedorismo. São reformas conhecidas, simples no papel, mas de difícil execução quando não se tem coesão política e social nem um projeto de desenvolvimento nacional para orientar as ações do Estado e da sociedade. Mexem, em profundidade, com interesses bem estabelecidos e não se resolvem com discursos e com programas que, mesmo quando bem-intencionados, são de baixa efetividade e de validade duvidosa, como tantas iniciativas lançadas propagandisticamente pelo governo federal e seguidas em muitos Estados. Não basta, por exemplo, declarar "Brasil, Pátria Educadora", é preciso transformar a educação em prioridade de fato. Mas qualquer iniciativa de mudança, independentemente do mérito, enfrenta ferrenha resistência dos sindicatos de professores e/ou das associações de representação das empresas educacionais privadas. Melhor levar em banho-maria. A política pública brasileira está pautada pelos ciclos eleitorais, e o tempo das reformas é o do desenvolvimento do País, muito mais longo. É o tempo necessário para educar de fato as crianças de hoje e preparar o cidadão brasileiro global de amanhã; construir e melhorar estradas, portos e aeroportos; implantar infraestrutura de mobilidade urbana; formar professores, médicos, engenheiros e profissionais qualificados, etc. São "obras" que, além de tempo, implicam romper com práticas e concepções correntes e reformar, antes de tudo, corações e mentes. O ajuste fiscal, se de fato implementado, pode contribuir para mudar um paradigma nefasto segundo o qual a solução dos problemas passa sempre por novos programas e mais recursos. Quem sabe, ainda que tardiamente, aprendamos, a duras penas, a praticar a eficiência e a fazer mais com menos? Pelo que temos assistido, tudo será lento e tomará tempo, mas tem de ser feito custe o que custar. O País, parado, tem pressa e não aguenta esperar mais! *Antônio Márcio Buainain é professor de Economia na Unicamp. E-mail: [e-mail]