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Ajuste fiscal e mercado de trabalho

José Pastore, José Paulo Chahad, André Portela, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2015 | 02h05

Realizou-se no dia 26/6 um importante seminário na Fecomercio, em que vários especialistas examinaram o impacto do ajuste fiscal no mercado de trabalho (*).

Dados apresentados mostram que a crise já provoca muitas demissões, eleva a desocupação e reduz a renda do trabalhador. Em poucos meses, o desemprego deu um salto: de pouco mais de 4%, no fim de 2014, para quase 7% em maio de 2015 (Pesquisa Mensal de Emprego, IBGE). A queda no emprego não veio aos poucos, como no passado, mas em degraus, abruptamente. Neste quadro, o ajuste fiscal só agudizará a crise do mercado de trabalho.

A aceleração da inflação agrava a situação e faz diminuir o poder de compra e o consumo das pessoas, o que prenuncia mais desemprego pela frente. Mas o quadro foi considerado um reflexo da desorganização da economia gerada pelo governo nos últimos anos, e não uma consequência do ajuste fiscal.

Os desequilíbrios se tornaram problemas graves em 2015. Hoje, todos os agentes econômicos sentem o enorme peso da recessão. E os problemas devem se arrastar até o fim de 2016 - e se as medidas em curso tiverem pleno êxito. Para os participantes do seminário, o ajuste fiscal foi considerado muito doloroso, mas necessário. Sem ele o Brasil poderia perder o grau de investimento, o que complicaria a vida dos brasileiros por muito mais tempo.

Ficou claro que o artificialismo das políticas econômicas dos últimos anos, somado a um "contrato social" dispendioso e determinado pelo arcabouço legal do País, em especial pela Constituição de 1988, criou um Estado cujo tamanho não cabe no PIB. A reversão desses entraves depende de um engenhoso jogo político demorado.

Mas, feito o diagnóstico e prescrito o remédio, os participantes do seminário apresentaram vários atenuantes para o drama do desemprego, entre os quais destacamos os seguintes:

Como a inflação atual é de preços administrados, o Banco Central deve parar de elevar os juros, pois isso desestimula ainda mais a atividade econômica e agrava o estado de baixa confiança dos investidores na capacidade do governo de ter sucesso com o ajuste fiscal.

Como a crise é de emprego e de renda, é fundamental proteger os mais pobres. Para tanto, recomenda-se a manutenção dos programas sociais direcionados para os grupos de baixa renda, em especial os que moram nas pequenas cidades e no interior do País.

As políticas sociais devem ser implementadas de forma a transferir um sacrifício maior aos grupos de renda mais alta e que desfrutam de segurança no emprego, como os servidores públicos.

Buscar sinergia nas políticas sociais, unificando programas existentes como o abono salarial ao Bolsa Família e o seguro-desemprego ao FGTS.

Aprovar e implementar um programa de seguro-emprego no qual se reduz jornada e salário, com compensação salarial parcial de um fundo público, para evitar mais demissões.

Direcionar os programas sociais, prioritariamente, para as crianças e os adolescentes, atrelando educação e treinamento profissional às necessidades das empresas, com vistas a aumentar a produtividade do trabalho.

A ênfase na melhoria da produtividade e da qualidade do ensino foi compartilhada por todos. Nesse campo, foram apresentadas várias sugestões nas áreas das relações de trabalho, treinamento, bolsas de estudo e outras.

Para as empresas, foi recomendado elevar a eficiência reduzindo custos, buscar mercados externos e esquecer os subsídios e favores governamentais por um bom tempo.

Por fim, a crise foi vista como oportunidade para reformular estratégias. Essa seria a forma de os agentes econômicos atravessarem as dificuldades do presente sem destruir o seu futuro.

(*)Participaram do evento: André Portela de Souza, Antonio Correa de Lacerda, Edmundo de Oliveira, Fernando Holanda Barbosa Filho, Helio Zylberstajn, Magnus R. Apóstolico, Naércio Menezes Filho, José Paulo Chahad, José Roberto Mendonça de Barros, Ricardo Paes de Barros, Samuel Pessoa e Walter Barelli.

*Membros do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP. São professores, respectivamente, da FEA-USP, e da FGV-SP

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