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Economista e sócio da MB Associados

Opinião|Ajuste fiscal: para onde vamos?

Para consolidar a retomada do crescimento, precisaremos avançar na área fiscal

Atualização:

Há um grande consenso, entre os analistas minimamente isentos, que ao final do governo Dilma o regime fiscal brasileiro estava destruído.

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Além das regras terem sido constantemente atropeladas pela chamada contabilidade criativa, três indicadores são suficientes para validar o diagnóstico:

- Os superávits primários mantidos por muitos anos, de 1998 a 2013, foram substituídos por recorrentes déficits desde então.

- Os gastos e transferências correntes, sem juros e sem investimentos, passaram a representar mais de 90% do Orçamento. Em muitos Estados e prefeituras, a situação havia se tornado ainda pior, pois muitos nem sequer conseguiam pagar integralmente os salários dos servidores. Na prática, caminhávamos para o momento no qual a coleta de impostos não manteria a máquina pública.

-Em consequência, a relação dívida pública/PIB começou a crescer, indicando a possibilidade de superar 100%, situação totalmente insustentável.

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A consequência desse diagnóstico é que o programa de ajuste teria de ser prioridade número um. Para ter credibilidade, haveria de incluir a questão das aposentadorias e pensões, de um lado, e do crescimento descontrolado da folha de pagamentos, de outro.

Observe-se que, em ambos os casos, não se trata apenas de um problema fiscal, mas também de justiça. Em boa parte do setor público, os níveis salariais são muito mais elevados do que a média do País, as aposentadorias são precoces e também muito maiores que aquelas do cidadão comum.

O início do ajuste fiscal foi realizado pelo governo Temer, especialmente por meio da PEC do teto de gastos e pela gestão muito mais cuidadosa e competente da política orçamentária, detonando um conflito com os que querem gastar mais sem pensar no amanhã.

Nesse meio tempo, o intenso debate na sociedade e no meio político acabou convencendo a maioria de que a reforma da Previdência se tornara indispensável, e ela ocorreu neste ano. Embora 2019 tenha sido um ano de crescimento econômico muito modesto e o mercado de trabalho tenha continuado bastante fraco, o final do ano sugere uma melhora razoável em 2020 e depois. Especialmente quanto à questão fiscal, foram enviados ao Congresso vários projetos de reforma fiscal e redesenho do Estado.

O que nos leva a uma questão central: para consolidar a retomada do crescimento precisaremos avançar na área fiscal, lembrando que muito provavelmente as votações importantes do Congresso ocorrerão apenas no primeiro semestre em virtude das eleições municipais.

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Na minha percepção, será necessária a aprovação de alguma medida (uma versão da PEC emergencial?) que impeça a folha de pagamentos do setor público de crescer acima e independentemente da arrecadação pública por um certo tempo. É preciso lembrar que, no governo federal, até este ano, houve elevações de salários decretadas ainda no governo Dilma.

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Uma medida desse tipo, somada ao que já foi aprovado, garantiria que a relação dívida pública/PIB ficasse abaixo de 80% e até começasse a cair em dois ou três anos. Nesse cenário, o reforço positivo nas expectativas seria muito robusto, permitindo ao Banco Central continuar operando uma política monetária ainda estimulativa, e reforçando os pilares de uma volta mais sustentável ao crescimento.

Mas isso não será fácil. O poder de pressão das grandes corporações públicas é enorme e será exercido ao máximo. Não faltam argumentos favoráveis à expansão imediata do gasto público: um dos líderes da heterodoxia recentemente declarou que “a orientação da agenda econômica está absolutamente errada. O Brasil está indo na contramão do mundo inteiro. O que existe na Europa é usar a política fiscal para estimular a economia”. Essa fala convenientemente esquece que a Alemanha, um dos países europeus onde existe essa discussão, não tem história recente de inflação, cresce há muitos anos, tem uma situação fiscal robusta e coloca a dívida pública a taxas negativas!

Mas segue a fala argumentando que “os servidores públicos foram escolhidos como bodes expiatórios da crise”.

Música pura.

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Opinião por José Roberto Mendonça de Barros
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