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Ajuste fiscal pode chegar ao Bolsa Família

Recursos do programa podem ser cortados ‘sem dó’, diz relator do Orçamento de 2016

Ricardo Brito, Adriana Fernandes, Murilo Rodrigues Alves , O Estado de S. Paulo

11 de outubro de 2015 | 03h00

Atualizada às 12h43 

Sem novas receitas para fechar o rombo das contas do governo em 2016, o Bolsa Família – o intocável programa social do governo – entrou na mira da tesoura. O relator-geral do projeto de Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), decidiu que não vai incluir na proposta os recursos previstos com a arrecadação da nova CPMF e avisa que, para compensar, não terá “dó” de cortar recursos de programas do governo. Para ele, pode haver espaço para enxugar o Bolsa Família porque há “fraude” no programa.

O programa de transferência que beneficia cerca de 13,8 milhões de famílias sempre foi blindado dos cortes orçamentários e, no próximo ano, deverá custar R$ 28,8 bilhões. O pagamento médio por família é de R$ 164. Para tirar o orçamento do déficit, o governo já promoveu uma série de cortes em programas sociais no valor de R$ 25,5 bilhões, como mostrou reportagem do Estado.

“Eu posso passar a tesoura. Eu não tenho dó. Eu não tenho nenhuma dificuldade de cortar as coisas que não vão ter dinheiro para serem feitas. Não adianta deixar no Orçamento o que não vai se realizar depois”, disse Barros, um dos vice-líderes do governo da Câmara. “Eu não tenho nenhum problema em cortar o Bolsa Família porque eu sei que tem fraude.”

Ricardo Barros já avisou aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, que não pretende incluir no orçamento do próximo ano os R$ 32 bilhões previstos para serem arrecadados com a volta da CPMF. Para Barros, além da aprovação “incerta” pelo Congresso, ela não produzirá a arrecadação esperada pelo governo.

O relator cobra do governo outras medidas que elevem a arrecadação para compensar o déficit orçamentário. Barros defende o aumento das alíquotas da Cide sobre a gasolina e o diesel – medidas que o Executivo pode fazer sem o aval do Legislativo –, mas que o governo resiste em adotar. Ele disse que não tem compromisso em cumprir a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros) das contas do setor público de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), como defende o ministro Joaquim Levy, mas sim em entregar um orçamento “equilibrado” sem déficit.

O deputado disse que pedirá uma “opinião” do governo e de prefeitos, responsáveis por organizar cadastros. Ele quer saber se há espaço de enxugamento no Bolsa Família. Para o deputado, o programa pode passar por uma reavaliação. O Bolsa Família foi criado pelo governo Lula em 2004 como junção de uma série de programas sociais.

Legado. Fontes do governo contestam a possibilidade de se cortar o Bolsa Família e não acreditam que os parlamentares terão coragem para restringir o programa. No Executivo, há ainda quem considere que o objetivo da tentativa de se restringir o programa é acabar com o legado da gestão petista.

“A ideia é acabar com o grande legado do PT, o social, para cortar todas as possibilidades políticas do Lula”, criticou uma fonte do governo, referindo-se a eventual possibilidade de o ex-presidente tentar voltar ao Palácio do Planalto em 2018 e usar o programa como ativo eleitoral.

Procurado na semana passada, o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta que gerencia o programa, não quis se pronunciar. Ontem, em nota, informou que "a redução dos valores destinados ao programa não tem fundamentação técnica". Sobre possível "fraude", o ministério afirmou que "há rotinas de controle do Bolsa Família para garantir o foco nos mais pobres".

Autoridades do governo ouvidas reservadamente pelo Estado defendem o programa que, este ano, deve gastar R$ 27,7 bilhões. 

Elas dizem que ele é “bem focalizado” e tem normas de controle para garantir o pagamento do benefício para quem realmente tenha direito. O número de famílias beneficiadas tem se mantido praticamente constante desde 2012 e, para ter direito ao benefício, cada pessoa da família tem de ter renda de até R$ 154.


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