André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Ajuste fiscal tem mais um revés no Congresso

Mudança no texto da MP acendeu a luz amarela da equipe econômica

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

06 Março 2018 | 22h06

BRASÍLIA - Pressionado pelo mercado financeiro, o relator da Medida Provisória (MP) que altera a tributação dos fundos exclusivos de investimento, deputado Wellington Roberto (PR-PB), desfigurou a proposta original do governo e quer reduzir o imposto a ser pago pelos grandes investidores que colocam seu dinheiro nesse tipo de aplicação financeira voltada para os mais ricos.

A mudança no texto da MP, anunciada nesta terça-feira, 6, pelo relator, acendeu a luz amarela da equipe econômica porque a arrecadação prevista com a mudança de R$ 6 bilhões para a União vai despencar.

O relator previu no texto substitutivo que a alteração na tributação não incidirá sobre o estoque dos rendimentos das aplicações obtidos até 31 de dezembro de 2018. A cobrança semestral de Imposto de Renda (IR) seria feita apenas sobre os rendimentos obtidos a partir de 1.º de janeiro de 2019.

Um integrante da equipe econômica explicou que esse ponto simplesmente vai anular, na prática, o incremento na arrecadação. Isso porque os investimentos futuros nessa modalidade de aplicação vão acabar sendo desestimulados.

++ Sem Previdência, governo terá de cortar R$ 14 bi do Orçamento de 2019

A mudança na tributação dos fundos faz parte das medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo no ano passado, mas que não foram aprovadas. Além do mercado, deputados e senadores que têm recursos investidos nesses fundos também resistiram na mudança proposta pelo governo – a primeira que atinge o chamado “andar de cima” da população na distribuição de renda.

Segundo Wellington Roberto, não há acordo entre os parlamentares para que a cobrança do IR seja feita sobre o estoque de rendimentos. O deputado afirmou ainda que “é demanda do mercado” que a tributação semestral seja feita apenas sobre os novos rendimentos, a partir de 2019, e defendeu que não se pode retroagir na cobrança.

“Não se aprova nada que não tenha um acordo, e não tem acordo para aprovar com estoque. Fiz uma justificativa ao governo sobre isso, mas o governo insiste em dizer que, sem o estoque, não tem interesse na continuidade da MP”, disse Roberto, que apresentou ontem seu parecer na comissão mista.

++ Governo anuncia bloqueio de R$ 16,2 bi no Orçamento de 2018

Os parlamentares pediram mais tempo para analisar o relatório, que voltará a ser debatido nesta quarta-feira, 7. O deputado reconheceu que esse tempo será usado para tentar viabilizar um acordo com o Ministério da Fazenda. O relator admitiu que a mudança em seu parecer diminui a arrecadação esperada no curto prazo com a medida, mas disse não ter estimativas.

Reoneração. A mudança feita pelo relator na MP da tributação dos fundos exclusivos é mais um revés sofrido pelo governo nas medidas de ajuste fiscal enviadas no ano passado. A reoneração da folha de pagamento das empresas também passar por alterações, atingindo menos setores do que o previsto pela equipe econômica. A avaliação na área econômica é de que a medida vai acabar atingindo apenas setores que não têm poder de lobby no Congresso Nacional e sem representatividade no impacto fiscal.

O relator do projeto de lei da reoneração da folha, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já antecipou que vai manter o benefício da desoneração da folha para 15 a 16 setores. A ideia original do governo era reverter a desoneração da folha de salários para 50 setores.

A política de desoneração da folha começou em 2011 e foi lançada pelo governo Dilma Rousseff com o objetivo de estimular a geração de empregos no País e melhorar a competitividade das empresas.

O benefício se dá por meio da substituição da cobrança de uma contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, por um porcentual sobre o faturamento da empresa. Inicialmente a alíquota variou entre 1% e 2%. Hoje, varia entre 1% e 4,5%, dependendo do setor

O projeto original do governo mantinha a desoneração da folha para apenas alguns setores: construção civil, transporte coletivo de passageiros e empresas jornalísticas. Segundo o relator Orlando Silva, os filtros considerados por ele para estender a manutenção da desoneração são o uso intensivo de mão de obra, a concorrência dos setores com produtos importados e o desenvolvimento de tecnologia

O deputado não tem falado sobre o impacto que essas alterações podem ter sobre a expectativa do governo. De acordo com o Ministério do Planejamento, a reversão da desoneração para 50 setores teria um impacto fiscal de R$ 785 milhões por mês. Com a preservação de 15 ou 16 setores, esse valor cairá consideravelmente.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.