Ajuste no modelo de compra de energia

Pouco a pouco, o governo federal vai removendo antigas distorções que oneram o setor privado, como mostra o decreto assinado há pouco que derroga a norma pela qual as distribuidoras de eletricidade

O Estado de S. Paulo

11 de agosto de 2016 | 03h07

Pouco a pouco, o governo federal vai removendo antigas distorções que oneram o setor privado, como mostra o decreto assinado há pouco que derroga a norma pela qual as distribuidoras de eletricidade, ao final de seus contratos com as geradoras, eram obrigadas a recomprar 96% do mesmo volume de energia, independentemente de seu interesse comercial. Se assim não o fizessem, estariam sujeitas à punição pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pela regulamentação anterior, havia previsão de repasse de custos específicos para as contas de luz, mas a concessionária só tinha direito de fazê-lo até um determinado limite, fixado pela agência reguladora. O que passasse do teto significava prejuízo para as distribuidoras, controladas, em sua maioria, pelo setor privado.

Já no próximo leilão de energia existente (A-1), cada concessionária poderá comprar o volume de energia que julgar necessário para atender satisfatoriamente o seu mercado, sendo eliminadas as custosas “sobras” de energia.

O modelo que passa a vigorar é realista em face do comportamento do consumo. O sistema anterior, estabelecido em 2003, baseava-se no pressuposto de que o consumo de eletricidade no País continuaria aumentando por tempo ilimitado, não se prevendo uma queda, como a provocada pela crise profunda que o País vive desde meados de 2014.

Em junho, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo de eletricidade ficou estável, sinalizando o que pode ser o fim do ciclo de queda. Todavia, no primeiro semestre como um todo, apenas o consumo residencial resistiu, tendo crescido 1,2% em comparação com os primeiros seis meses de 2015. No mesmo período, houve recuo de 5,3% no consumo industrial e de 1,5% no do setor de comércio e serviços. Computadas todas as categorias, o consumo baixou 1,7% na primeira metade do ano.

Segundo cálculos da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), desde o início deste ano as concessionárias compraram 13% a mais, em média, do que precisavam.

De imediato, as novas normas não acarretarão mudança nas tarifas cobradas pelas distribuidoras. O consumidor, no entanto, pode vir a ser beneficiado a partir do ano que vem, quando forem determinados os novos índices de reajuste das contas de luz, que não devem incorporar uma parcela dos custos da eletricidade contratada a maior.

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