Dida Sampaio/Estadão - 23/2/2021
O ministro da Cidadania, João Roma, e o ministro da Economia, Paulo Guedes: Auxílio Brasil é alvo de impasse entre as pastas. Dida Sampaio/Estadão - 23/2/2021

Ala política e Congresso confrontam Guedes por valor do Auxílio Brasil fora do teto de gastos

A indefinição sobre o valor que ficaria fora da regra do teto de gastos foi um dos motivos para o cancelamento da cerimônia de lançamento do novo programa social do governo

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

20 de outubro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Após o presidente Jair Bolsonaro bater o martelo e apoiar mais despesas fora do teto de gastos para viabilizar sua reeleição, a ala política do governo e o Congresso Nacional iniciaram uma corrida para emplacar um volume ainda maior de gastos contornando a regra fiscal, que limita o avanço das despesas à inflação. Já a equipe econômica tenta travar a fatura extrateto em R$ 30 bilhões.

A queda de braço nos bastidores foi uma das razões que levaram o Palácio do Planalto a cancelar de última hora uma cerimônia que havia sido convocada para as 17h desta terça (19), para o anúncio formal do novo desenho do Auxílio Brasil. Na noite anterior, Bolsonaro havia decidido por um pagamento médio de R$ 400 até dezembro de 2022, ano em que ele concorrerá à reeleição.

Desse valor, R$ 100 ficariam fora do teto de gastos, mas integrantes da ala política querem que toda a parcela temporária do auxílio (R$ 200) fique livre do alcance da regra fiscal. A indefinição sobre o tamanho da fatura extrateto azedou ainda mais o humor do mercado financeiro, que já havia reprovado a solução do governo de furar o limite de despesas para viabilizar um programa social turbinado em ano eleitoral.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o valor de R$ 400 para o combo de auxílios segue na mesa e não há recuo. A disputa agora é quanto ficará dentro e quanto ficará fora do teto de gastos.

Após o cancelamento da solenidade, os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Cidadania, João Roma, foram à Câmara dos Deputados para encontrar o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e discutir soluções. “Queremos estar com isso ajustado até o final do dia", afirmou Ciro, sem dar detalhes. Roma, por sua vez, foi questionado sobre se a despesa fora do teto ficaria em R$ 30 bilhões, mas ele disse que não havia valores definidos até aquele momento.

A questão está longe de ser apenas fiscal. Os parlamentares e integrantes da ala política do governo estão de olho nisso porque quanto mais despesas fora do teto de gastos, mais espaço dentro do Orçamento haverá para os congressistas destinarem às emendas, usadas para contemplar seus redutos eleitorais num ano em que muitos parlamentares também vão buscar novo mandato.

O novo desenho do Auxílio Brasil, com o benefício permanente e outros dois temporários, foi revelado na noite de segunda-feira (18) pelo Estadão/Broadcast, e desde o início da manhã levou à queda na Bolsa e à disparada nos juros futuros e no dólar.

Como antecipou a reportagem, a ideia é pagar a 17 milhões de beneficiários o tíquete médio já previsto (em torno de R$ 194), sem reajuste, e outras duas parcelas temporárias de R$ 100 cada.

Uma dessas parcelas adicionais temporárias seria paga dentro do teto de gastos, com o espaço aberto por meio da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que vai limitar o pagamento de dívidas judiciais da União e permitir que parte desses débitos seja quitada fora do teto de gastos. Com isso, a parcela do teto chegaria a R$ 300, a começar a partir de novembro. 

O gasto com esse primeiro adicional ficaria entre R$ 24 bilhões e R$ 25 bilhões, dentro do teto de gastos. Mas precisa ser temporário porque o governo não tem uma fonte de receitas para bancar um aumento permanente de despesa - a opção era a taxação de lucros e dividendos, mas a reforma do Imposto de Renda está parada no Senado.

A segunda parte é outro repasse de R$ 100 em média, também para o público do Auxílio Brasil, e ser pago a partir de dezembro e fora do teto de gastos. Segundo uma fonte, a parcela fora do teto vai variar conforme a necessidade da família, sendo maior para quem estiver recebendo menos. Por isso, o valor exato para cada beneficiário pode ser menor ou maior que os R$ 100 médios.

A ideia é que o valor final da parcela extrateto seja colocado na PEC dos Precatórios. Por isso, o relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), também participou da reunião na Câmara dos Deputados. A disputa em torno da definição desse valor, porém, tem sido grande.

Por enquanto, os principais auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, estão focados na tentativa de evitar que mais gastos escapem do limite de despesas. O clima na equipe econômica, porém, é de grande frustração diante do desfecho da negociação. O time de Guedes era contra qualquer gasto fora do teto. Em várias reuniões, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, deixou claro que não assinaria nenhuma medida que envolvesse algo do tipo. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Funchal pode ser o primeiro a deixar o cargo após o envio de uma mensagem modificativa do Orçamento de 2022, absorvendo algumas das mudanças.

O próprio ministro Paulo Guedes evitou comentar o assunto do Auxílio Brasil com interlocutores, após ter ficado, junto com sua equipe, isolado na briga pela manutenção de todas as despesas dentro do teto.

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Governo tenta dar guinada populista com novo auxílio, de olho em reeleição de Bolsonaro

Ao decidir turbinar o Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos, governo provoca turbulência no mercado financeiro e enfrenta risco de sofrer baixas na equipe econômica; credibilidade das contas públicas também sai abalada

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

20 de outubro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Tudo pela reeleição em 2022. A decisão do presidente Jair Bolsonaro de dar uma guinada populista na economia para turbinar programas sociais e tentar se reeleger no ano que vem deflagrou uma espiral negativa no mercado financeiro e minou ainda mais a credibilidade do futuro das contas públicas.

Em baixa nas pesquisas, Bolsonaro resolveu bancar o Auxílio Brasil com benefício de R$ 400, bem acima do auxílio emergencial de R$ 250 do pico da pandemia.

O valor surpreendeu porque o presidente já havia aceitado a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de R$ 300. O arranjo final acertado prevê R$ 90 bilhões em benefícios sociais (Auxílio Brasil e parcelas temporárias).

Como o auxílio mais robusto não cabia no Orçamento de 2022, o presidente deu sinal verde para o furo no teto de gastos, a principal âncora de controle das contas públicas.

O remendado teto foi dado como morto ontem, depois que o Estadão/Broadcast revelou o plano eleitoral do governo para turbinar o programa social. Dos R$ 400 do benefício, pelo menos R$ 100 vão escapar das regras fiscais.

O martelo foi batido numa reunião que começou no fim da tarde de segunda e durou mais de quatro horas, com Bolsonaro, Guedes e ministros da ala política, além do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente.

O clima foi tenso, com uma miscelânea de propostas e alertas da equipe econômica sobre os riscos desse caminho, com alta de preços, dos juros e do dólar. Piora que pode se voltar em 2022 contra o próprio presidente e os próprios beneficiários do programa, que terão os R$ 400 corroídos pela inflação. Bolsonaro ignorou os avisos. “Eu assumo os riscos”, disse, em tom duro, segundo relatos obtidos pelo Estadão. Porém, diante das reações, o evento de lançamento do programa foi adiado.

Vencida pelo grupo político, a equipe econômica, contrária a furar o teto, pode sofrer baixa. O secretário Especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, pode ser o primeiro a deixar o cargo depois que for enviada mensagem do governo modificando o Orçamento de 2022. Os críticos do governo alardearam que se trata do maior programa de compra de votos da história do País

Veja como ficaria o Auxílio Brasil: 

  • Parcela permanente:

É o atual Bolsa Família, com tíquete médio de R$ 194,45.

  • Parcelas temporárias (extras, até dez/2022):

Uma de R$ 100, a partir de novembro, e outra média de R$ 100, mas variável por beneficiário conforme a renda, a partir de dezembro.

  • Próximos passos:

Medida provisória para a parcela temporária fixa e inclusão na PEC dos precatórios de autorização para deixar fora do teto a variável.

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