Alca beneficia países do Nafta, diz Receita

Estados Unidos, México e Canadá serão os principais beneficiados com a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Essa é a principal conclusão de um estudo elaborado pela Secretaria da Receita Federal sobre as transações comerciais brasileiras com os países integrantes da Alca. Outra constatação é de que o comércio internacional dentro da Alca é concentrado em empresas multinacionais. Elas basicamente trocam mercadorias entre coligadas da própria firma nos diversos países, muitas vezes com o objetivo de pagar menos impostos. Nessas operações, as mercadorias têm seu preço distorcido porque o objetivo principal é transferir lucro ou prejuízo de um país para outro, para a empresa fazer seu planejamento tributário. "A Alca tende a trazer benefícios para todos os países, mas para que eles sejam efetivos é preciso trabalhar de forma intensa para que ela possa conciliar os interesses de todos", disse a coordenadora-geral de Política Tributária da Receita Federal, Andréa Lemgruber Viol. "A Alca é muito benéfica para eles (os países do Nafta)." Ela acredita que a negociação da Alca pode contribuir para eliminar a "ambivalência da política comercial" americana, que prega alíquotas baixas para produtos em que aquele país é competitivo e protege os setores mais ineficientes de sua economia. Existe a possibilidade de, dentro dos acordos para a formação da Alca, eliminarem-se barreiras que os produtos brasileiros enfrentam no mercado norte-americano. O estudo conclui que os Estados Unidos são os maiores beneficiados com a formação da Alca, quando analisadas as importações realizadas pelo Brasil dos países integrantes do bloco. Enquanto um produto argentino paga uma tarifa média de 0,08% ao ingressar no Brasil, um produto americano paga 8,57%. Portanto, quando a Alca for formada e as alíquotas forem todas "zeradas", haverá uma forte redução no preço da mercadoria americana, enquanto a argentina ficará com seu preço praticamente inalterado. Como resultado, os produtos dos Estados Unidos ganharão mais competitividade do que os argentinos. O mesmo raciocínio pode ser aplicado a outros países latino-americanos, que hoje já têm alíquotas baixas devido a acordos como o Mercosul e a Aladi. As alíquotas médias pagas pelo Brasil em importações do México são de 10,23% e do Canadá, 7,71%. Já as alíquotas do Chile são de 1,85%, da Colômbia são de 1,75%, do Peru são de 0,94%, da Venezuela são de 1,13%. Na média de toda a Alca, as alíquotas são de 5,51%. Outra constatação do estudo é que boa parte do comércio internacional dentro da Alca ocorre entre coligadas da mesma empresa em diferentes países. "Nesses casos, a negociação é distinta porque o preço não é sempre determinado pelo mercado", disse Andréa. "Os preços podem ser distorcidos para a empresa transferir lucro ou prejuízo para outro país, fazendo aquilo que chamamos de planejamento tributário internacional." A maior exportadora brasileira do setor automobilístico, por exemplo, efetua 90% de suas transações internacionais com empresas coligadas. A maior exportadora do Brasil no setor atacadista concentra 94,54% de suas transações com coligadas e a maior exportadora do setor de alimentos e bebidas, 20,26%. Das 32 empresas que combinam maiores os maiores volumes de importação e exportação no Brasil, apenas sete são nacionais. Ela lembrou que o Brasil já tem uma legislação que limita esse tipo de transação, ao estabelecer regras para preços de transferência de mercadorias. No entanto, não são todos os países que possuem essas regras. "O Brasil precisa estar atento, nas negociações, para aperfeiçoar as regras para preços de transferência", observou. "Não adianta nada fiscalizarmos uma empresa no Brasil e ter um paraíso fiscal aqui do lado." O estudo, que toma por base as importações e exportações efetuadas entre 1997 e 2000, mostra que houve crescimento das vendas brasileiras para ilhas do Caribe, onde se concentram os paraísos fiscais. No período, as vendas para Santa Lúcia cresceram 1.224%, enquanto as exportações para as Bahamas subiram 240%. Andréa disse não ter elementos para afirmar se essas operações, especificamente, estão relacionadas com planejamento tributário. "Mas elas certamente são uma tendência a ser acompanhada pela Receita", afirmou. Entre 97 e 2000, o Brasil saiu de um déficit de US$ 4,133 bilhões com os países da Alca para um superávit de US$ 1,450 bilhão. A "virada" ocorreu graças principalmente ao comércio com os Estados Unidos e a Argentina, que foram impulsionados pela desvalorização do real em 1999 e o crescimento da economia mundial naquele período.