Alckmin apóia acordo para acabar com guerra fiscal

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, manifestou hoje "grande disposição" para buscar um acordo no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para pôr fim à guerra fiscal entre os Estados brasileiros. O assunto está sendo discutido nesta manhã por secretários de Estado em reunião do Confaz, presidida pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, na cidade de São Paulo. "São Paulo sempre foi contra a guerra fiscal. A dificuldade é o que fazer com o passado", afirmou Alckmin, logo após abrir a reunião. "Há um entendimento que a guerra fiscal não pode continuar. É predatória e tem um custo alto para o País. A disposição de São Paulo é contribuir", acrescentou o governador. A idéia em discussão é criar uma regra de transição que distinga os incentivos fiscais à indústria e ao comércio. Foi justamente essa questão que dificultou as negociações da emenda constitucional da reforma tributária no Congresso Nacional. Uma das propostas que os secretários devem negociar seria a manutenção dos incentivos já concedidos por um prazo máximo de 11 anos, com prazos diferenciados. Os incentivos que deram origem a investimentos teriam prazo de transição maior. Já os que não geraram investimento durariam menos. Nas conversas preliminares à reunião, havia divergências claras entre os secretários de Estado sobre as regras dessa transição, o que pode dificultar ou inviabilizar um acordo. Para que esse assunto seja resolvido no âmbito do Confaz, é preciso aprovação unânime dos Estados e do Distrito Federal.