Alckmin assina decretos para redução de carga tributária

O governo do Estado de São Paulo lançou hoje um novo conjunto de medidas e apoio à economia e à geração de empregos batizado de "Outono Tributário". O governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou quatro decretos e está enviando três projetos de lei para a Assembléia Legislativa paulista, reduzindo a carga tributária em alguns setores. Entre os projetos de lei, estão o que isenta de ICMS o trigo em grão, a farinha de trigo, o pão francês e de sal, biscoitos e bolachas não-recheadas e o macarrão. A expectativa é que o impacto no preço final desses produtos ao consumidor possa ser de 5% a 7%, após a aprovação do projeto pela Assembléia. Enquanto o Legislativo aprecia a matéria, que foi enviada em regime de urgência, fica valendo o decreto assinado hoje pelo governador que suspende o pagamento do imposto incidente sobre o trigo em grão e a farinha de trigo. O outro projeto enviado ao Parlamento paulista amplia a faixa de isenção de ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica aos consumidores residenciais que gastam até 90 kWh. Atualmente, o limite é de 50 kWh. De acordo com Alckmin, essa é medida de ordem social que vai beneficiar 3,1 milhões de residências no Estado. Além disso, o governo está reduzindo, de 25% para 12%, o ICMS que incide sobre a energia elétrica dos consumidores residenciais que gastam entre 90 kWh a 200 kWh. O terceiro projeto de lei cria medidas mais eficientes de combate à fiscalização e ao combate à pirataria e ao contrabando. Entre as medidas, está a integração do cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda e da Receita Federal em um cadastro único. Na avaliação do secretário estadual da Fazenda, Eduardo Guardia, esta ação, além de reduzir gastos, vai permitir uma fiscalização mais eficaz e permitir, por exemplo, a cassação da inscrição estadual dos contribuintes envolvidos em práticas de fraudes fiscais e de ilícitos penais graves. Entre os decretos assinados hoje pelo governador Alckmin, além do que isenta de imposto o trigo em grão e a farinha de trigo, estão o que reduz alíquota de ICMS das empresas de call center, de 25% para 15%; o que isenta de ICMS as importações de equipamentos voltados para a modernização dos portos paulistas; e o que estabelece que o recolhimento de ICMS no setor de alumínio ocorra somente na fase final deste produto e seus derivados, ou seja, na fase de laminação. Os decretos assinados pelo governador entram em vigor imediatamente e os projetos de lei terão de ser aprovados pela Assembléia Legislativa. Alckmin explicou que o Estado reduziu estas alíquotas por conta dos ganhos de eficiência e do aumento de arrecadação. Ele citou, por exemplo, que o combate à sonegação na área de combustíveis permitiu a redução das alíquotas no setor de energia elétrica.

Agencia Estado,

23 Maio 2005 | 14h20

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