finanças

E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

Alckmin envia projeto de reajuste do piso paulista para o Legislativo

Projeto beneficiará cerca de 7,2 milhões de trabalhadores da iniciativa privada do Estado de São Paulo

Gustavo Uribe, da Agência Estado,

17 de fevereiro de 2011 | 12h46

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), enviou ontem, 16, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em regime de urgência, projeto de lei que altera as faixas do piso regional estadual, salário mínimo que beneficia cerca de 7,2 milhões de trabalhadores da iniciativa privada. Os valores, anunciados por Alckmin, foram publicados na edição de hoje do "Diário Oficial" do Estado (DOE) e, a pedido do governo de São Paulo, devem ser discutidos pelos parlamentares antes de 1.º de abril, data a partir da qual entrará em vigor.

As novas faixas são de 600, 610 e 620 reais, dependendo da ocupação do trabalhador, e não trarão impacto nas contas públicas. O projeto ainda inclui artigo que antecipa a data do reajuste em 2012 para 1.º de março. Os atuais patamares do mínimo regional são de 560, 570 e 580 reais. O aumento representa um reajuste de 7,14%, para a primeira faixa, de 7,02%, para a segunda, e de 6,90% na terceira.

Os porcentuais são superiores à inflação acumulada de 2010, que foi de 6,47%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O governador de São Paulo não acatou proposta das centrais sindicais, que reivindicavam um reajuste de 8,03%, que elevaria a primeira faixa do piso para 605 reais. No anúncio dos novos valores, na semana passada, Alckmin justificou a decisão de não acatar o pedido pelo pouco tempo que teve para discutir o tema.

O piso salarial regional do Estado de São Paulo é voltado para trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

No evento de anúncio dos novos valores, na semana passada, no Palácio dos Bandeirantes, ele afirmou também que o piso salarial concedido aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas seria reajustado de 590 para 630 reais, o que trará um impacto de R$ 21,6 milhões ao ano para os cofres públicos, beneficiando 33 mil servidores. O projeto de lei para esse aumento é elaborado pela Secretaria Estadual de Gestão Pública.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.