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Alckmin pede descontingenciamento de R$ 900mi da lei Kandir

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quer que o Ministério da Fazenda descontingencie uma parcela de R$ 900 milhões, do total de R$ 5,2 bilhões, previstos no Orçamento da União para ressarcimentos previstos pela Lei Kandir em 2005. Nesta semana, Alckmin enviou carta ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, cobrando a liberação desses recursos. Dos R$ 900 milhões bloqueados, São Paulo calcula que R$ 250 milhões são devidos ao Estado, sendo que R$ 125 milhões deveriam ter sido pagos até junho.Segundo Alckmin, o governo federal liberou R$ 4,3 bilhões, o mesmo volume de 2004, bloqueando a parcela de R$ 900 milhões, que totaliza R$ 5,2 bilhões previstos no Orçamento, alegando que seria necessário acompanhar o ritmo da arrecadação. "Estamos no meio do ano e a arrecadação está ótima", afirmou.Para o governador, a liberação desses recursos é importante porque ajudaria os exportadores que, neste momento, estão apreensivos com a valorização do real frente ao dólar norte-americano, o que dificultaria o ritmo de negócios.Alckmin sugeriu também que os secretários de Estado, reunidos na manhã de hoje, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), discutam a possibilidade de desoneração do Pasep. Hoje, 1% da receita dos Estados é destinada a essa contribuição. No caso paulista, a previsão é de R$ 800 milhões em 2005. De acordo com o governador, 60% dos recursos do Pasep são destinados ao seguro desemprego e o restante, ao BNDES. Alckmin sugeriu a desoneração, ao menos, dessa fatia destinada ao banco de desenvolvimento.

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