Alckmin pede pressa para autorização de empréstimo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pediu ao presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), pressa na votação do projeto de resolução que permitirá ao Estado contrair empréstimos externos destinados à recuperação de rodovias, ampliação da linha do metrô e à erradicação de cortiços na capital paulista. Alckmin disse que a Resolução 43, em vigor, proíbe Estados e municípios devedores de precatórios - caso de São Paulo - de tomarem novos financiamentos.Alckmin insistiu na necessidade de se aprovar outra resolução que acabe com essa e outras restrições, como a data limite para a assinatura de contratos no último ano de governo. O governador quer estender o prazo de 30 de abril para 30 de junho. "Caso contrário, não haverá tempo para fechar os acordos com o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)", disse o governador.Ramez Tebet e o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Lúcio Alcântara (PSDB-CE), relator do projeto de resolução, com quem Alckmin também conversou, concordaram com o pedido. Serão beneficiados, além de São Paulo, oito Estados que não pagam em dia seus precatórios.ImpasseNo caso de São Paulo, segundo Alcântara, é preciso ainda solucionar, no Ministério da Fazenda, o impasse provocado pela superação do limite de endividamento do Estado. Isso teria ocorrido em decorrência das garantias que o governo paulista concedeu a empresas já privatizadas, explicou o senador. "Contornado esse problema, podemos votar o projeto de resolução na quarta-feira que vem", informou.Geraldo Alckmin também pediu aos senadores rapidez na votação do projeto de lei, aprovado na Câmara, que permite aos Estados utilizarem 80% dos recursos de depósitos judiciais no pagamento de precatórios alimentares. Segundo ele, Medida Provisória editada no ano passado permitiu à União se valer desse mecanismo, que não foi aplicado aos Estados. A matéria será relatada pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP) na CAE, e não deverá enfrentar dificuldades para ser aprovada no plenário.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.