Alckmin promulga no dia 4 lei que reduz ICMS do álcool

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), promulga, na próxima quinta-feira (4), em uma cerimônia às 11 horas no Palácio dos Bandeirantes, a lei de autoria do Executivo, recentemente aprovada pela Assembléia Legislativa, que reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do álcool hidratado de 25% para 12%. O anúncio foi feito em reunião ontem no Palácio, da qual participaram, além do governador, os secretários Antonio Duarte Nogueira Júnior (Agricultura e Abastecimento) e Eduardo Refinetti Guardia (Fazenda), representantes da Organização dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo (Orplana), da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), do Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis (Sindicom) e da Federação dos Distribuidores de Combustíveis (Fecombustíveis). Cálculos do Sindicom indicam para uma queda de até R$ 0,20 no preço do litro do álcool nos postos em cidades nas quais não há uma guerra imposta por pequenas distribuidoras. Nesses mercados, segundo o sindicato, as grandes distribuidoras têm de vender o produto com prejuízo. Com a redução, o preço do litro do álcool em São Paulo, que hoje, segundo o Sindicom, deveria ser de R$ 1,10 a R$ 1,15, deverá cair para até R$ 0,90. Já a Secretaria da Fazenda calcula que a sonegação fiscal no mercado de combustíveis seja de R$ 450 milhões por ano, já que distribuidoras compram o álcool hidratado das usinas para ser entregue em outros Estados, cuja alíquota é de até 7%, e o entrega em São Paulo.

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