Marcos Oliveira/Agência Senado
Trecho vetado foi uma das condições dos parlamentares para aprovar o texto. Marcos Oliveira/Agência Senado

Alcolumbre indica apoio para derrubar veto de Bolsonaro à renovação de contrato de saneamento

Presidente barrou trecho que autorizava estatais a renovarem por 30 anos os contratos do setor; dispositivo foi uma das condições para parlamentares aprovarem o texto

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2020 | 17h42

BRASÍLIA - O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), indicou apoio para derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro e retomar a sobrevida aos contratos de saneamento fechados entre municípios e empresas estaduais do setor.

O dispositivo vetado por Bolsonaro no novo marco legal do saneamento básico foi uma condição de parlamentares para aprovar a proposta, cuja sanção foi assinada nesta quarta-feira, 15. O prazo de 30 anos para renovação dos contratos atuais fez parte de um acordo do governo para aprovar a proposta.

"Não pode fazer o entendimento e não cumprir o entendimento. O que é combinado não é caro nem barato", disse Alcolumbre em sessão do Senado. "Se por parte do governo não houve a eficácia, houve um lapso da parte do Executivo, que eu reputo que não é certo, temos como corrigir aqui na sessão do Congresso Nacional e dar a resposta do que foi construído."

A manifestação de Alcolumbre ocorreu após reação do líder do PSD, Otto Alencar (BA). O comentário foi reforçado pelo líder do PT, Rogério Carvalho (SE), e do PSL, Major Olimpio (SP). No Congresso, há pressão de governadores e estatais de saneamento para garantir uma sobrevida maior aos contratos atuais. Com o veto, o governo facilita na prática a abertura do setor para a iniciativa privada.

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Bolsonaro sanciona marco do saneamento, mas veta renovação por mais 30 anos de contratos de estatais

Texto foi aprovado pelo Congresso em junho; artigo que daria sobrevida aos contratos das empresas estaduais públicas foi importante para projeto vencer forte resistência de algumas bancadas, principalmente a do Nordeste

Amanda Pupo e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2020 | 14h06

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 15, o novo marco legal do saneamento e vetou do texto um artigo que daria sobrevida aos contratos das empresas estaduais públicas de saneamento, apesar de um apelo feito pelos governadores na terça-feira 14, segundo a assessoria de imprensa do Planalto.

O trecho barrado por Bolsonaro autorizava que as estatais renovassem por mais 30 anos os contratos de programa (sem licitação) atuais e vencidos, desde que isso ocorresse até março de 2022. O prazo também valeria para formalização das “situações de fato”, quando há prestação de serviço sem contrato assinado.

O artigo, inserido durante as discussões do novo marco legal na Câmara, foi importante para o novo marco legal vencer forte resistência de algumas bancadas, principalmente a do Nordeste. Enquanto o texto ainda estava na comissão especial da Câmara, o prazo para que as estatais renovassem esses contratos era de apenas um ano - o que desagradava os governadores. 

Essa sobrevida aos contratos, agora barrada, é considerada importante para as estatais porque o novo marco legal proíbe que novos contratos sem licitação sejam fechados. Agora, a concorrência será uma regra no setor, o que vai de encontro ao domínio das empresas públicas nesse mercado.

Em carta assinada por 16 governadores e enviada a Bolsonaro na terça, os chefes dos Executivos estatais destacaram que o artigo foi fruto de acordo durante a tramitação do texto no Congresso. Segundo eles, a renovação dos contratos possibilita o "tempo necessário" para a conclusão dos projetos de infraestrutura em andamento pelas empresas, e amortização gradual dos investimentos. Eles alegaram que, se o trecho fosse vetado, haveria insegurança jurídica e ações judiciais que "podem estagnar o setor".

Em nota divulgada para a imprensa, o Planalto alegou que o artigo posterga soluções para os impactos ambientais e de saúde pública decorrentes da falta de saneamento básico e da gestão inadequada da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 

"Ademais, os dispositivos foram vetados por estarem em descompasso com os objetivos do novo marco legal do saneamento básico, que orientam a celebração de contratos de concessão, mediante prévia licitação, estimulando a competitividade da prestação desses serviços com eficiência e eficácia, o que por sua vez contribui para melhores resultados.

Segundo o ministro  do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o governo vetou 11 trechos do novo marco do saneamento, mas não detalhou os itens barrados. 

Licitação também para resíduos sólidos e drenagem

Bolsonaro também vetou artigo do novo marco legal do saneamento que desobrigava a licitação para serviços de resíduos sólidos e drenagem, segundo assessoria de imprensa da Presidência. O veto é parte de um acordo do governo com o Senado. Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o novo marco só obrigaria a concorrência para os serviços de água e esgoto, o que gerou forte reação das empresas privadas que trabalham com resíduos sólidos.

Como mostrou a Coluna do Broadcast, a indignação com o trecho do marco, agora barrado, ganhou ainda mais força após a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) fechar no início do mês um contrato para tratar resíduos sólidos em Diadema (SP). O negócio tem prazo de 40 anos. 

De acordo com presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga, o setor de resíduos sólidos é dominado há anos por empresas privadas e pela livre concorrência, com quase "zero influência" de companhias públicas. 

Ele alegou que as empresas públicas não têm nenhuma expertise na área. Por isso, disse ele, não faz sentido que a lei traga essa desobrigação. "Se não é bom (contrato sem licitação) para água e esgoto, por que tem que ser para resíduos e drenagem?", questionou. 

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Congresso reage a vetos de Bolsonaro em marco do saneamento

Líder da segunda maior bancada do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) pressiona pela derrubada do veto à renovação dos contratos atuais de saneamento entre municípios e empresas estaduais

Daniel Wetemann, Anne Warth e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2020 | 16h45

BRASÍLIA – Os vetos do presidente Jair Bolsonaro no novo marco do saneamento causaram forte reação no Congresso. Líder da segunda maior bancada do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) pressiona pela derrubada do veto à renovação dos contratos atuais de saneamento entre municípios e empresas estaduais.

O veto foi anunciado nesta quarta-feira, 15, pelo Palácio do Planalto, apesar de o texto principal do novo marco legal do saneamento básico ter sido sancionado. A sanção com o conteúdo integral da lei, porém, ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.

Bolsonaro vetou um artigo que abria margem para a renovação por mais 30 anos dos contratos com empresas estaduais públicas de saneamento.

"Só aceitei votar o projeto por isso (pelo dispositivo que acabou vetado). Com o veto, o valor das estatais vai diminuir e vai facilitar a política de privatização do Guedes", disse ao Broadcast Político o líder do PSD.

A Bahia, Estado de Otto Alencar, é um dos Estados que pressionam por uma sobrevida maior aos contratos em vigor. O argumento é permitir uma reestruturação da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). "Vamos trabalhar para convencer os líderes e derrubar o veto", afirmou o senador.

O dispositivo vetado por Bolsonaro havia sido negociado pelo governo no Congresso e, por conta disso, houve reação das bancadas. "O governo, a cada dia que passa, tira o crédito dos líderes e isso só está acontecendo porque estão em sistema remoto (de votação)", declarou Alencar.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou ao Estadão/Broadcast que a medida vetada foi uma condição para deputados e senadores terem aprovado a proposta. Estatais devem fazer pressão para a derrubada do veto no Congresso. Pelo menos 16 governadores exigiam essa contrapartida, que acabou ficando fora do texto e facilitando a abertura do setor à iniciativa privada.

"Para o projeto passar, esse foi um dos temas que equilibrou o número de senadores, senadoras, deputados e deputadas que votaram favoravelmente", afirmou o líder do MB. "Ainda é cedo para avaliar qual será a reação. Ainda não sabemos", ponderou.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que o governo vetou 11 trechos do novo marco do saneamento. Ele não detalhou todos os itens que foram vetados por Jair Bolsonaro. Até agora, o governo divulgou apenas três desses vetos, e o ministro só mencionou dois deles em entrevista coletiva. Ainda não foi definido se o marco sairá em edição extra do Diário Oficial da União ou apenas na edição de quinta-feira, 16.

O governo também vetou trecho que desobrigava a licitação para serviços de resíduos sólidos e drenagem. Da forma como havia sido aprovado pelo Congresso, o novo marco só obrigaria a concorrência para os serviços de água e esgoto, o que gerou forte reação das empresas privadas que trabalham com resíduos sólidos.

Marinho mencionou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também presente na cerimônia de sanção do marco legal, e disse que a questão dos resíduos sólidos é relevante para o setor como um todo. “O artigo impedia que esse pedaço do saneamento fosse contemplado em sua plenitude”, afirmou.

O terceiro veto, sobre o qual Marinho não falou na entrevista, é o que trata dos processos de privatização de empresas estatais de saneamento. Nos casos em que há venda do controle acionário da estatal, com substituição do contrato de programa (fechado sem licitação), o dispositivo barrado pelo governo definia que, caso os entes públicos decidissem pela não anuência à proposta, caberia a eles assumir a prestação dos serviços, mediante indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados.

Em comunicado à imprensa, o Planalto afirmou que o dispositivo criava uma nova regra para indenização de investimentos não amortizados das prestadoras de saneamento, gerando insegurança jurídica. "Ademais, como não é possível na prática a distinção da receita proveniente de tarifa direcionada para um ativo, haveria inviabilidade de pagamento da indenização."

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BNDES diz que não vai faltar crédito e financiamento para o setor de saneamento

Montezano se comprometeu em priorizar o tema nos próximos anos e disse estar à disposição de governadores e prefeitos que precisem de ajuda na área

Anne Warth e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2020 | 16h57

BRASÍLIA – O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, afirmou que o saneamento é agenda prioritária da instituição financeira nos próximos anos. Ele garantiu que não faltará crédito para financiar investimentos no setor. Montezano disse ainda que o banco está à disposição de governadores e prefeitos que quiserem apoio na estruturação de projetos na área.

“Iniciamos agora a jornada de execução dos investimentos no saneamento. O marco era fundamental para isso”, afirmou, em cerimônia de sanção da lei no Palácio do Planalto. Na avaliação dele, os investimentos em saneamento podem ajudar a reduzir a desigualdade social no País, que tem um dos piores índices do mundo.

Montezano disse que projetos com uma boa modelagem, engenharia e estruturação financeira são fundamentais para atrair investimentos. “O BNDES está à disposição de governadores e prefeitos para ajudar a elaborar projetos de saneamento”, disse.

Segundo ele, a linha mestra de atuação do banco é baseada em cinco pilares: ninguém fica para trás; respeito à capacidade de pagamento de cada localidade; universalização no menor tempo possível; abertura à competição e busca do melhor player e modelo; e sustentabilidade financeira dos projetos.

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Tasso Jereissati diz que vetos de Bolsonaro em saneamento são 'tiro no pé' do governo

Presidente Jair Bolsonaro vetou artigo que daria sobrevida aos contratos das empresas estaduais públicas de saneamento

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2020 | 18h41

BRASÍLIA - A decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar o prazo para renovação dos contratos atuais de saneamento no novo marco legal do setor provocou forte reação no Senado. O dispositivo vetado pelo chefe do Planalto fez parte de um acordo do governo para aprovar o projeto de lei no Congresso.

O relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse estar "profundamente surpreendido" pelo fato de o Planalto ter anunciado 11 vetos na medida. O conteúdo da lei, com a sanção e os dispositivos barrados, ainda não foi publicado em Diário Oficial da União.

"Acho que foi um tiro no pé que o governo está dando porque é um projeto que estava sendo aplaudido com aplausos entusiasmados de boa parte da sociedade brasileira", disse Tasso em sessão no Senado, defendendo a derrubada do veto sobre a renovação dos contratos. "Vai virar uma polêmica inteiramente sem sentido."

O presidente Jair Bolsonaro assinou a sanção do novo marco legal do saneamento e vetou um artigo que daria sobrevida aos contratos das empresas estaduais públicas de saneamento. O prazo para renovação, de 30 anos, era uma garantia colocada por governadores para apoiar a medida.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), não escondeu sua concordância com as reações dos parlamentares. Ele prometeu abrir um canal de diálogo para conversar sobre os vetos. Bezerra declarou respeitar as manifestações e deixou claro que o veto não fazia parte do acordo ao citar outros dispositivos que estavam no radar do Senado para serem barrados.

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