Além da imaginação

Atônitos estão todos. Não sabíamos que a criatividade governamental tinha tal ousadia e extensão. Depois da Medida Provisória (MP) 579 e suas imponderadas consequências, temos visto a imposição, pelo governo, de sucessivas medidas que vão além da imaginação mais fértil daqueles que lidam com o setor elétrico há décadas. Medidas paliativas de curto prazo e de validade discutível são estabelecidas e tidas como solucionática a fazer inveja ao personagem de Odorico Paraguaçu. Assim foram as principais medidas implementadas:Diminuição da tarifa de energia no Mercado Regulado em 20%, objetivando conquistar eleitores com a promessa de diminuição de custos. O efeito foi o aumento do consumo num período de chuvas adverso. Com o acionamento das usinas térmicas, o resultado é a elevação de custos, que compensará a redução anunciada com a MP 579. A postergação do repasse do aumento para o consumidor ratifica o caráter eleitoreiro da medida, uma vez que a população só sentirá o aumento em 2015, após a eleição presidencial.Antecipação do prazo de vigência dos contratos de concessão, com o objetivo de transformar as empresas concessionárias em operadores de usinas. O governo definiu um valor a ser pago às empresas a título de indenização pelo prazo remanescente da concessão. O efeito imediato é a perda de receitas das empresas, por causa da redução do fluxo de caixa e de despesas com a manutenção. A principal vítima foi a Eletrobrás, que teve o preço de suas ações reduzido em 60% de setembro de 2012 até o momento atual. A antecipação da renovação das concessões, a tarifa definida e o valor das indenizações foram uma decisão unilateral do poder concedente, sinalizando que essa ação poderá se repetir nas demais concessões.Aporte do Tesouro com o objetivo de atenuar a inadimplência das concessionárias de distribuição. Para isso, foram usados recursos dos contribuintes administrados pela União para cobrir o rombo nas distribuidoras gerado pelo aumento do consumo e diminuição das tarifas pagas pelo consumidor. Como o rombo é crescente, por causa da estiagem, houve necessidade de mais aportes à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que não foram suficientes. Para resolver o imbróglio, o governo impôs à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma empresa privada pertencente às empresas do setor, que ela fosse ao mercado para se endividar e financiar o descasamento de caixa das distribuidoras. Se não fora inconsequência, poderíamos mencionar que obrigar o ente privado CCEE a ir ao mercado se endividar utilizando pretensas receitas futuras, sem avaliar que a CCEE terá de ter a concordância de todos os seus membros para o endividamento e o oferecimento de garantias que só interessam a parte deles, sem brigas judiciais, é prestidigitação. E ainda há a imposição de um leilão A-0 não previsto nos dispositivos legais, para que a Petrobrás ponha suas térmicas emergenciais a funcionar e seja obrigada a cobrir a descontratação das distribuidoras a preços definidos por antecipação, que lhe causarão mais prejuízos.A avaliação primária que se pode responsavelmente fazer é de que as medidas são emergenciais e descaracterizam o modelo para o setor, inibindo investimentos privados, e que seus efeitos só estarão visíveis em plenitude e serão sentidos no bolso do consumidor após as eleições de 2014.A situação atual do setor elétrico é preocupante. Há sério risco de racionamento - se não neste ano, aumentam as chances para o próximo -, com perdas financeiras gigantescas, que inibem o investimento privado, e com baixa confiabilidade para que as indústrias possam se expandir. A insegurança jurídica vem aumentando com a reiterada e catastrófica ingerência do governo; com sinais inequívocos de planejamento acadêmico dissociado da realidade; com um modelo operacional cada vez mais questionado pela introdução de fontes de geração com baixa energia assegurada, hidrelétricas sem reservatórios e extensas e vulneráveis linhas de transmissão; e com um sistema tarifário ao bel-prazer da autoridade de plantão.*Economistas, são diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura e Diretor da Holtz Consultoria