Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Além de repatriação, Estados podem receber parte dos recursos do BNDES

Banco pretende pagar antecipadamente R$ 100 bilhões à União, mas governo estuda a legalidade de usar o dinheiro na equação com Estados

Luci Ribeiro, Idiana Tomazelli e Sandra Manfrini, O Estado de S.Paulo

18 Novembro 2016 | 12h09

BRASÍLIA - O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta sexta-feira, 18, que o plano de socorro aos Estados pode incluir parte dos recursos que devem ser devolvidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. A instituição de fomento pretende pagar antecipadamente R$ 100 bilhões à União, mas o governo do presidente Michel Temer ainda estuda a "legalidade" de usar o dinheiro na equação com Estados.

"O presidente tem notícias de que a área econômica já identificou fontes (de recursos para socorrer Estados), está cuidando é da questão da legalidade", disse Padilha em entrevista à Rádio Gaúcha. Segundo o ministro, a crise dos governos estaduais tem sido tema prioritário para Temer nos últimos 15 dias.

"Entra na conta todo o dinheiro da repatriação, mais recursos da devolução do BNDES", afirmou Padilha.

A devolução dos recursos do BNDES foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo Temer, ainda no mês de maio, como alternativa para reduzir a dívida pública. Isso porque a União emitiu títulos da dívida em favor do banco de fomento. Agora, a ideia é reaver os recursos e reduzir o endividamento - e consequentemente, pagar menos juros.

O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não julgou a consulta feita pelo Ministério da Fazenda sobre a legalidade da devolução dos recursos pelo BNDES ao Tesouro. Mas o relator, ministro Raimundo Carreiro, sinalizou em seu relatório que o governo terá de demonstrar que os R$ 100 bilhões serão "efetivamente utilizados" na redução da dívida pública federal.

"(Determinar que o Ministério da Fazenda) encaminhe ao Tribunal de Contas da União, quando da utilização dos recursos, informações e documentos que evidenciem o tratamento orçamentário e contábil dado à operação, que permitam verificar se os recursos oriundos das operações de pagamento antecipado do BNDES foram efetivamente utilizados no resgate de títulos públicos em mercado, até o limite dos recursos recebidos nas respectivas operações", diz o relatório de Carreiro.

Repatriação. Só o dinheiro da repatriação para os Estados seria "pouco", reconheceu Padilha. "Esse é um dinheiro que deve entrar na composição, mas é pouco e não resolve", afirmou o ministro. "Ajuda em alguma coisa, mas não dá uma relativa tranquilidade." No caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, Padilha citou que o repasse não paga sequer 10% da folha de salários dos servidores.

Na primeira edição da repatriação, encerrada em 31 de outubro deste ano, os Estados receberam R$ 4,026 bilhões, já descontados os repasses do Fundeb. O Rio de Janeiro, que vive uma das crises mais agudas, recebeu apenas R$ 88,9 milhões. O maior repasse foi feito para a Bahia (R$ 359,6 milhões).

O próprio governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, chegou a dizer em uma de suas visitas a Brasília que o valor da repatriação não ajudaria o Estado a melhorar suas finanças. "Os critérios de divisão do fundo de participação dos estados são muito cruéis com o Rio de Janeiro e com São Paulo, unidades da Federação que mais recolhem tributos no país. Mas já não contávamos com esses recursos", afirmou na ocasião.

Em nota, o novo líder do governo no Congresso e relator do projeto que reabre o prazo da repatriação de ativos no exterior, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que está negociando um texto com o Ministério da Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Advocacia Geral da União (AGU) para conseguir dar um aporte aos Estados e municípios em relação à multa dos recursos do programa da repatriação. Jucá afirmou ainda que a questão da divisão da multa é "um dos pontos que está sendo discutido tecnicamente, exatamente para que não se gere mais um passivo na Justiça". 

"A ideia é verificar de que forma pode-se fazer um aporte que atenda também Estados e municípios. A gente sabe da situação difícil que estão vivendo. Portanto, o governo está sensível a buscar uma solução não somente na questão da multa da repatriação, mas em outras medidas que possam minorar as dificuldades vividas pela população dos Estados", disse.

Jucá informou também que o período da repatriação nessa segunda rodada será de 1º de janeiro a 15 de março de 2017. Ele confirmou ainda que tanto a multa como a taxação dos recursos repatriados será de 17,5% cada. 

Os políticos continuarão proibidos de fazer a repatriação. Mas, com relação aos parentes dos políticos, Jucá disse que a questão não está fechada ainda. "A ideia é aperfeiçoar o texto da primeira rodada exatamente para dar consistência e segurança jurídica a todos que estão fazendo a declaração. Nós queremos ampliar a arrecadação, regularizar esses ativos no Brasil. Sobre a discussão dos parentes, nós estamos verificando que fórmulas podem evitar injustiças", disse. 

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