Além do lance, vencedor de leilão de aeroporto pagará taxa extra

Segundo o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, prazo e preço mínimo das concessões só sairão na 2ª semana de outubro 

Célia Froufe, da Agência Estado,

30 de setembro de 2011 | 18h40

Além de apresentar o maior lance para levar a concessão de um dos três aeroportos que passarão para o setor privado (Guarulhos, Brasília e Campinas), quem arrematar a disputa terá também de pagar um outro porcentual sobre a receita bruta obtida com a administração do negócio. A informação foi dada nesta sexta-feira, 30, pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt.

"Vencerá a disputa quem pagar o maior lance no primeiro momento e que será pago ao longo da vida do projeto, recurso que será destinado ao Fundo (de Aviação Civil - FAC)", disse o ministro. "Haverá também um porcentual de receita em cima da receita bruta, que está em definição. Isso alinhará os interesses dos investidores e do governo e será usado nos aeroportos regionais", continuou. Essa parcela variável, conforme Bittencourt, será paga todos os anos enquanto durar a concessão dos aeroportos. "A definição dessa taxa também sairá na segunda quinzena de outubro".

O governo também vai criar uma tarifa de conexão para os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas, segundo informação distribuída pela assessoria de imprensa da SAC. Essa tarifa deve ser paga pelas empresas aéreas e tem como objetivo gerar recursos para a infraestrutura em aeroportos com grande volume de conexões, como nos três que passarão por leilão.

As demais tarifas serão mantidas na mesma estrutura e no mesmo valor, segundo o comunicado. Isso garantirá, de acordo com a SAC, que não haverá aumento de tarifa para os passageiros. A taxa de embarque é paga pelo passageiro e as de pouso, permanência, conexão, pagas pelas companhias aéreas. As de armazenagem e capatazia incidem sobre proprietários de cargas. A arrecadação das tarifas será feita pelas concessionárias.

Prazo e preço mínimo só saem em outubro

As "informações econômicas" sobre a concessão dos aeroportos serão divulgadas apenas na segunda semana de outubro, segundo o ministro. "Prazo e preço mínimo sairão na segunda semana de outubro", disse.

O ministro evitou há pouco reafirmar que a data do leilão para os três aeroportos que passarão para o setor privado (Brasília, Guarulhos e Campinas) será mesmo no dia 22 de dezembro, conforme foi anunciado anteriormente. A preocupação com a data é por conta dos processos burocráticos pelos quais o modelo de concessão ainda precisa passar. "Acreditamos que o edital final seja publicado em novembro"

Ele também evitou adiantar os prazos de concessão para cada um dos aeroportos e se limitou apenas a dizer que eles estarão dentro de um intervalo de 20 a 30 anos. "Não era uma sinalização que vocês queriam?", questionou aos jornalistas insatisfeitos com a resposta vaga.

Novas empresas assumem aeroportos em abril ou maio

As empresas vencedoras dos leilões assumirão a tarefa de administração em abril ou maio do próximo ano, segundo o diretor presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys. "Teremos prazos inteligentes para tudo", reforçou Bittencourt.

Sobre a possibilidade de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar as empresas participantes dos leilões, o ministro salientou que a hipótese é viável. "O BNDES pode financiar qualquer projeto de infraestrutura. Aliás, (o BNDES) tem uma carteira enorme", disse. Bittencourt comentou, no entanto, que é preciso ver, primeiro, se as empresas participantes vão pedir linhas e, depois, se elas atenderão aos requisitos. "Se atenderem, podem ser financiados, não há problemas."

Texto atualizado às 19h47

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