Agência Brasil
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Alerj fecha acordo para elevar imposto de luz e fumo contra crise

A elevação do ICMS durará 12 meses após a entrada em vigor; cálculos apontam para uma arrecadação de R$ 1 bilhão a mais para o Estado do Rio de Janeiro

Vinicius Neder e Roberta Pennafort, Broadcast

13 de dezembro de 2016 | 13h45

RIO - Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) chegaram a um acordo na manhã desta terça-feira, 13, sobre a proposta do governo fluminense de elevar as taxas do ICMS como forma de enfrentar a crise financeira pela qual passa o Estado. O acordo inclui apenas o imposto sobre a conta de luz e o fumo. A assessoria de imprensa da Alerj informou que cálculos apontam para uma arrecadação de R$ 1 bilhão a mais para o Estado, entre março de 2017 e março de 2018. Isso porque a elevação do ICMS será temporária. 

Conforme o acordo definido na reunião de líderes partidários na Alerj, a elevação durará 12 meses, após a entrada em vigor - o mesmo prazo de validade do decreto de calamidade pública nas finanças do Rio. O caráter temporário não estava na proposta inicial do governo, enviada no pacote de austeridade anunciado no início de novembro. 

A principal mudança foi no ICMS sobre a conta de luz. Na proposta original, haveria aumentos já para faixas de consumo a partir de 200 quilowatts/hora por mês, o que afetaria consumidores de classe média baixa. Agora, governo e deputados acordaram a criação de novas faixas de consumo acima de 300 kWh/mês. Atualmente, todos os consumidores que gastam acima disso pagam 29% de ICMS. Pelo acordo, pagarão de 30% a 32%, e a faixa mais elevada será a partir de 450 kWh/mês. 

Projetos polêmicos. Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio também decidiram adiar a votação dos projetos mais polêmicos do pacote de austeridade apresentado mês passado pelo governo fluminense. A ideia é ter mais tempo para chegar a um acordo em torno do adiamento de reajustes concedidos em 2014 para servidores públicos e da elevação da contribuição previdenciária. 

Participam da reunião representantes de sindicatos de servidores, secretários estaduais e o comandante da PM. Deputados e servidores querem um compromisso formal do governo para chegar a um acordo.

Protestos. Servidores do Estado acampados em frente à Assembleia Legislativa do Rio desde ontem à tarde resistiram à forte chuva na cidade registrada à noite. Doze pessoas, servidores das áreas da educação e segurança, dormiram em barracas. Por volta da meia-noite, agentes da Secretaria de Ordem Pública do município os abordaram para que desmontassem as barracas. Houve negociação e ficou acertado que elas ficariam abertas durante a madrugada e fechadas de dia.

Nesta terça-feira, 13, o esquema de policiamento no entorno da Alerj está bem menor do que o de ontem, quando foi realizado um protesto grande. As ruas Primeiro de março e Assembleia estão abertas ao tráfego, não há barreiras policiais nas imediações da casa, tampouco revista de mochilas (ontem, policiais checaram bolsas em busca de morteiros). Há uma semana, um ato terminou com repressão violenta da PM, que usou balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo para dispersar manifestantes.

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