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Alerj vai recorrer de decisão que suspendeu aumento do ICMS no Rio

Expectativa é que desembargador revise ainda nesta segunda a decisão; votação de pacote anticrise fica para 2017

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Por Marcio Dolzan
Atualização:
Em reação ao pacote anticrise, entornos da Alerj foram palco de manifestações Foto: Fabio Motta/Estadão

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), afirmou nesta segunda-feira, 19, que irá recorrer da suspensão do projeto que eleva a cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado do Rio para produtos como cerveja, cigarro, energia elétrica, combustível e telefonia.

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A decisão foi tomada na sexta-feira pelo desembargador Otávio Rodrigues, da 11.ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A liminar atendeu solicitação do deputado Flávio Bolsonaro (PSC).

"O ICMS nós estamos recorrendo. Existe uma expectativa que o desembargador Otavio (Rodrigues) revise isso aí ainda hoje (segunda). Ele não tinha as informações, foi rigorosamente dentro do regimento, dentro do acordo do colégio de líderes, e isso seria um prejuízo, mantendo a liminar, de R$ 1 bilhão aos cofres do Estado", comentou Picciani.

A Alerj também confirmou que não votará mais nenhum pacote de medidas anticrise este ano. Com isso, o reajuste dos servidores da Segurança Pública, que o governo do Rio queria adiar para 2020, está mantido para o próximo ano. O impacto nas contas públicas será de R$ 1,5 bilhão em 2017. Segundo Picciani, a decisão foi tomada pela demora do governador Pezão em enviar o projeto à assembleia, o que inviabilizou um acordo entre os parlamentares. 

Apesar dos rumores, ele negou que haja qualquer movimentação na Alerj visando o impeachment do governador do Rio Luiz Fernando Pezão (PMDB). "Não há nenhum procedimento de impeachment, e acho que está longe de isso acontecer", declarou.

Picciani disse que, "na hipótese" de ocorrer um processo de impeachment, ele não pretende assumir o Estado. "A possibilidade de eu assumir é zero. Na pior das hipóteses, de cassar governador e vice, eu convoco eleição indireta no dia seguinte."

Apesar disso, o presidente da Alerj não poupou críticas ao governador. "O governo é fraco. É preciso alguém para tocar a máquina, e este não é o perfil dele (Pezão)", afirmou Picciani, que citou o nome do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), como um exemplo de gestor.

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"Vivemos um momento de crise. Essas colocações minhas não são de hoje, são uma tentativa de ajudar o Estado. Eu tenho dito que é preciso enxugar a máquina, reduzir. Eu alertei que o ano de 2014 foi de estagnação da economia e seria de queda de PIB em 2015. Isso em abril de 2015. Infelizmente nada foi feito, a economia caiu mesmo, agravou em 2016 e essa é a situação grave que vive o Rio de Janeiro", avaliou.

Jorge Picciani, porém, diz que o Estado do Rio pode se recuperar. "Acho que essa lei de recuperação fiscal ajuda muito o Rio de Janeiro. O aumento do (preço do) petróleo no mercado internacional e a valorização do dólar frente ao real, a liminar do ministro (Luiz) Fux determinando à ANP (Agência Nacional de Petróleo) que até o dia 17 de março revise os cálculos para a participação dos royalties do petróleo e do gás... São medidas muito alvissareiras. Cabe ao governo aproveitar agora", comentou.