Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF Nelson Jr./SCO/STF

Alexandre de Moraes suspende pagamento de parcelas da dívida da Bahia com a União

Ministro do STF aceitou pedido do Estado, que alegou profundos impactos na economia diante dos gastos com o novo coronavírus; dívida de R$ 7,2 bilhões de São Paulo também foi suspensa

Redação, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2020 | 23h03

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 23, a suspensão do pagamento de parcelas da dívida que o estado da Bahia tem com a União.

Moraes atendeu a um pedido do estado, que argumentou que as medidas tomadas contra o novo coronavírus terão impactos na economia e reflexos na arrecadação de impostos.

A dívida da Bahia com a União é de R$ 5,3 bilhões. O Estado informou que vinha pagando as parcelas no vencimento há 20 anos e pediu para suspender as parcelas entre março e agosto, sem que sejam cobradas multas pela inadimplência e que não haja restrição na transferências de recursos vindos da União.

Alexandre de Moraes decidiu também que a Bahia vai precisar comprovar que os valores que terão o pagamento suspenso estão sendo investidos integralmente no custeio de ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.

"Em virtude da medida concedida, não poderá a União proceder as medidas decorrentes do descumprimento do referido contrato enquanto vigorar a presente liminar", afirmou o ministro, que também determinou que seja feita uma audiência virtual entre representantes do estado e do governo federal.

Dívida de São Paulo também foi suspensa pelo ministro

No domingo, 22, Moraes acolheu um pedido do governo de São Paulo e suspendeu, por seis meses, o pagamento das parcelas de R$ 1,2 bilhão por mês da dívida pública do Estado com a União. Ao todo, a quantia gira em torno dos R$ 7,2 bilhões. A decisão tem como objetivo preservar verbas dos cofres paulistas para o combate ao coronavírus. Se todos os Estados buscarem esta mesma decisão na Corte, a estimativa é de que o impacto será de R$ 15 bilhões a R$ 19 bilhões.

A dívida de São Paulo com a União passou a ser parcelada a partir da Medida Provisória do governo Fernando Henrique Cardoso, editada e convertida em lei no ano de 1997, que dispôs sobre o refinanciamento para todos os Estados. Somados, somente os pagamentos São Paulo faz à União chegam a R$ 15 bilhões anuais.

Governo lançou pacote de R$ 88,2 bilhões a Estados e municípios

Os Estados e municípios poderão renegociar R$ 20 bilhões em dívidas antigas que hoje são corrigidas por elevadas taxas de juros. A medida consta em apresentação divulgada há pouco pelo Ministério da Economia para detalhar o pacote de socorro a governos regionais em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A negociação também envolve a suspensão dos pagamentos de precatórios (valores devidos após sentença definitiva na Justiça) em 2020 e prorrogação do prazo final para quitar esses passivos, de 2024 para 2030. O novo limite é maior que o negociado anteriormente, que era fixar o prazo em 2028.

Ao todo, o pacote para Estados e municípios envolve R$ 88,2 bilhões em recursos novos, alívios na cobrança de dívida e acesso a novos financiamentos.

De acordo com a apresentação, os Estados e municípios poderão “securitizar” as dívidas antigas, oferecendo o direito desse crédito a vários credores, inclusive de forma pulverizada. A renegociação poderá repactuar os juros e o prazo da operação, desde que se respeite o limite máximo de 20 anos para o pagamento. Haverá carência de um ano na cobrança das parcelas, medida que ajuda a aliviar o fluxo de caixa dos governos regionais.

Outros R$ 20 bilhões serão disponibilizados para novos financiamentos no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), programa de socorro que precisa ser aprovado no Congresso e oferece acesso a empréstimos em troca de medidas de ajuste fiscal, e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), voltado a Estados muito endividados.

Para isso, segundo a apresentação, União, Estados e municípios se comprometem em apoiar duas novas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), uma delas para incluir calamidade em casos de “emergência fiscal” e outra para dar “flexibilidade na execução orçamentária”. O conteúdo exato das PECs não foram detalhadas.

Os governos também precisarão apoiar duas Medidas Provisórias (MPs), com vigência imediata, para permitir transferência de recursos para fundos de saúde (R$ 8 bilhões em quatro meses), e um projeto de lei já no Congresso (Plano Mansueto) para suspender a cobrança das dívidas dos Estados por seis meses (alívio de R$ 12,6 bilhões no débito junto à União e de R$ 9,6 bilhões com bancos).

O compromisso também envolve apoio ao Projeto de Lei Complementar 232/2019 para destravar gastos de R$ 11 bilhões para municípios destinarem ao combate do novo coronavírus.

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Estados reconhecem acenos do governo federal, mas querem compensação maior em receitas

Nesta segunda-feira, 23, o governo anunciou uma compensação aos governos de R$ 16 bilhões em quatro meses – cerca de R$ 4 bilhões ao mês

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2020 | 22h54

BRASÍLIA - Embora reconheçam que foram integralmente atendidos em parte dos pedidos de ajuda, os Estados continuarão buscando junto ao governo federal uma compensação maior para perdas nas receitas e repactuação de dívidas junto a organismos internacionais, disse ao Estadão/Broadcast o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) e secretário do Piauí, Rafael Fonteles.

“A reunião foi positiva, eles atenderam integralmente a alguns itens, mas vamos defender alguns pontos”, disse.

Na semana passada, o Comsefaz divulgou uma carta pedindo um repasse mensal de R$ 14 bilhões para compensar perdas em receitas com ICMS, Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM) pelos quais eles recebem parte da arrecadação com impostos federais, além de royalties de petróleo.

Nesta segunda-feira, 23, o governo anunciou uma compensação de R$ 16 bilhões em quatro meses – cerca de R$ 4 bilhões ao mês. Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro também assegurou R$ 8 bilhões para a saúde desses governos regionais, ante um pedido de R$ 5 bilhões.

Segundo Fonteles, o pedido agora dos Estados será para que haja uma compensação adicional às perdas com ICMS, sobretudo porque boa parte dos governos estaduais depende do ICMS sobre combustíveis, item cujo preço tem caído diante da redução no preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Outra demanda é que a União garanta a suspensão da cobrança da dívida desses governos com organismos internacionais. Por enquanto, o aceno foi de suspensão por seis meses nas dívidas com União (R$ 12,6 bilhões) e com bancos federais (R$ 9,6 bilhões).

Os Estados também querem um limite maior para a securitização de dívidas dos Estados nas mãos dos bancos. A ideia é que, com uma autorização aos credores para “terceirizar” o direito de cobrança, isso permita uma renegociação nos juros da dívida e no prazo de pagamento. Por enquanto, essa securitização está limitada a R$ 20 bilhões.

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No Twitter, Bolsonaro divulga socorro para Estados e municípios enfrentarem covid-19

O presidente está reunido neste momento com governadores do Nordeste, por teleconferência

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2020 | 16h13

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 23, em sua conta no Twitter, um amplo pacote de ajuda a Estados e municípios, com acesso a novos empréstimos, suspensão de dívidas e transferências adicionais de recursos. Segundo o presidente, o plano envolve R$ 85,8 bilhões em recursos – embora a soma das ações destacadas na rede social resulte num valor de R$ 88,2 bilhões.

Bolsonaro está reunido neste momento com governadores do Nordeste, por teleconferência. Segundo ele, serão editadas duas Medidas Provisórias, com vigência imediata, para garantir repasses imediatos aos fundos de saúde estaduais e municipais. Serão R$ 8 bilhões ao longo de quatro meses. O presidente afirma que o valor é o dobro dos R$ 4 bilhões solicitados originalmente pelos governos regionais.

O governo federal também vai proporcionar um “seguro” contra a queda na arrecadação de Estados e municípios durante a crise. Serão R$ 16 bilhões ao longo de quatro meses para recompor os repasses aos Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM).

O valor está aquém do solicitado pelos governos regionais. Só os Estados pediam um repasse mensal de R$ 14 bilhões, mas esse montante já havia sido descartado pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, na semana passada.

O presidente ainda citou em seu perfil no Twitter que o governo promoverá “operações com facilitação de créditos”, num total de R$ 40 bilhões. Ele não deixou claro, porém, como se darão esses novos financiamentos.

Outras medidas serão a suspensão das dívidas de Estados com a União, num valor de R$ 12,6 bilhões, e a renegociação de débitos de Estados e municípios com bancos, somando R$ 9,6 bilhões.

Bolsonaro citou ainda uma recomposição de R$ 2 bilhões no Orçamento da assistência social.

Além de soluções temporárias, o presidente ressaltou que o governo trabalha em “soluções permanentes para problemas estruturais”. Nesse contexto, ele mencionou o “aperfeiçoamento das reformas”. “PEC Emergencial do Pacto Federativo e Plano Mansueto estão sendo aprimorados e darão fôlego a Estados e municípios para vencer a crise”, disse.

“Governo federal, Justiça, Congresso, Estados e Municípios juntos construirão uma saída estrutural federativa”, acrescentou Bolsonaro.

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