Algo de novo na política comercial?

No início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, o Brasil volta a enfrentar o dilema de política econômica experimentado no período de implantação do Plano Real: de um lado está a prioridade de estabilização macroeconômica, em que o ajuste fiscal desempenha papel crucial; e de outro lado, a necessidade de estimular exportações como vetor de retomada do crescimento econômico (principalmente industrial) e de recuperação das contas externas.

SANDRA POLÓNIA RIOS E PEDRO DA MOTTA VEIGA, O Estado de S.Paulo

27 Maio 2015 | 02h06

Tal como na década de 1990, a centralidade da política fiscal para os objetivos de controle inflacionário e de recuperação da credibilidade da política econômica impõe restrições ao desenho da política de comércio exterior. Não por acaso, o Plano Nacional de Exportações, cujo anúncio o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) previa para março, foi postergado para junho.

A desvalorização cambial registrada nos primeiros meses deste ano poderia contribuir para mitigar os efeitos negativos do cenário doméstico sobre as exportações. Entretanto, os impactos da depreciação do real sobre a competitividade das empresas vão além dessa contribuição positiva. De fato, a desvalorização do câmbio torna o produto final nacional mais competitivo em relação ao similar importado, mas ela também onera o processo produtivo, uma vez que ao longo dos últimos anos aumentou o coeficiente importado dos produtos intermediários e dos bens de capital empregados na produção doméstica.

Nesse ambiente de escassez de recursos e limitada margem de manobra, é plausível que o novo plano de exportações dê prioridade ao processo, já em curso pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex)/MDIC, de facilitação de comércio, com a desburocratização e simplificação das operações de comércio e com a implantação do Portal Único. No campo da especulação, é possível também que haja maior ênfase nas atividades de promoção comercial, reunindo iniciativas da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex), do Ministério das Relações Exteriores e do MDIC.

Mais difícil de prever, todavia, é o papel que as negociações de acordos comerciais terão na política de comércio exterior - se é que terão algum. Nos debates de campanha eleitoral, muito se falou sobre a reduzida participação do Brasil em acordos preferenciais de comércio e seus efeitos negativos sobre a inserção internacional das empresas brasileiras. Organizações empresariais têm afirmado a conveniência de ampliar e aprofundar a hoje limitada rede de acordos comerciais dos quais o País é parte.

No entanto, nestes primeiros meses de 2015, a agenda brasileira de acordos comerciais foi caracterizada pela administração dos interesses de caráter defensivo. Em âmbito multilateral, o Brasil enfrenta sério desafio no painel iniciado a pedido pela União Europeia contra várias de suas políticas industriais e comerciais, com questionamentos quanto à concessão de subsídios domésticos considerados proibidos, assim como quanto à compatibilidade de certas políticas brasileiras, como a de conteúdo local, com o Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Trims). É amplo o leque das políticas abarcadas pelo contencioso: trata-se das políticas adotadas em favor do setor automotivo, do setor eletrônico e de tecnologia de informação e outras desonerações tributárias que visam a beneficiar as exportações brasileiras.

Além disso, no campo dos acordos preferenciais de comércio, Brasil e México assinaram, em março deste ano, o Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 55 da Aladi, adiando por quatro anos o livre-comércio no segmento de automóveis e veículos leves entre os dois países, previsto para entrar em vigor no dia 19 de março de 2015. O adiamento do livre comércio setorial atendeu aos interesses do governo brasileiro e foi adotado contra a vontade dos mexicanos.

Diante do desafio de estimular a competitividade e recuperar o setor externo da economia brasileira, o governo parece continuar optando por estratégias defensivas - ou simplesmente pela ausência de estratégia - na esfera das negociações comerciais. Também na política comercial não parece haver muito a esperar de Dilma 2.

* São diretores do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes)

O colunista Celso Ming está em férias.

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