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Alguma coisa mudou

A caminhada não se esgotará com a aprovação da PEC 241, mas a maioria das objeções à ela não tem cabimento

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2016 | 21h00

Ainda há muita gente no Brasil para quem austeridade na administração das contas públicas é bobagem, atraso de vida ou, pura e simplesmente, sofisma usado pelas classes dominantes para apropriar ainda mais renda nacional, em detrimento da população mais pobre.

O pressuposto é um desses ETs que às vezes colam, sabe-se lá por quê: é a ideia de que todo governo vem dotado de poderes especiais para criar recursos. Para quem pensa assim, o crescimento dos gastos puxa o consumo porque injeta mais dinheiro no mercado; o investimento e a arrecadação vão atrás e se encarregam de cobrir eventuais rombos que apareçam pelo caminho.

Agora se viu que, em 12 anos em que essa mentalidade prevaleceu no governo federal, o resultado foi desastroso porque empurrou a economia para a recessão profunda, para o desemprego e para a perda de renda. Se até os políticos, que adoram gastar, estão mais propensos a adotar políticas de responsabilidade fiscal, parece claro que as coisas começam a mudar.

A aprovação em segundo turno pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) que impede expansão das despesas públicas acima da inflação do ano anterior é um passo a mais na longa caminhada.

Há apenas um ano, avanço nessa direção era impensável. A perspectiva do precipício parece ter contribuído para mudar a cabeça dos políticos. Mas a situação ainda mais dramática é a de pelo menos dez Estados, encabeçados pelo Rio de Janeiro e pelo Rio Grande do Sul, cuja administração entrou em colapso ou está muito próxima da quebra. Não têm recursos nem para pagar o funcionalismo público.

A caminhada não se esgotará com a aprovação dessa mesma PEC 241 pelo Senado, provavelmente com folga até maior do que a obtida na Câmara. Será preciso atacar também as grandes hemorragias do organismo fiscal. Entre elas está o rombo da Previdência Social.

Depois de aprovada, a PEC 241 começará por estancar o crescimento da despesa federal de 6% ao ano, que foi a média dos últimos 25 anos. No entanto, a despesa da Previdência cresce ainda mais, cresce 4% ao ano acima da inflação, e engole parcela cada vez maior do Orçamento da União. Se nada for feito para estancar a sangria, a PEC 241 não se sustentará porque apenas as despesas com a Previdência provocarão a implosão do Orçamento.

A maioria das objeções à PEC 241 não tem fundamento. Essa história de que compromete as principais políticas sociais, como a da Saúde Pública e a da Educação, não se sustenta. Bastará que o Congresso destine as verbas disponíveis para a Saúde e para a Educação. É claro que o cobertor curto deixaria os pés ao relento. É questão que exige definição de prioridades e capacidade do governo de mediar conflitos distributivos. Continuar sustentando que parcelas crescentes das despesas públicas têm de ser cobertas com mais imposto, mais dívida ou mais emissão de moeda é fechar os olhos para as ameaças de rompimento da barragem.

As cabeçadas dessa temporada de administração petista deveriam servir de ensinamento de que não há política social que se sustente num ambiente de desordem fiscal.

CONFIRA:

Os últimos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicaram piora da situação do emprego em setembro: redução líquida de 39,3 mil postos de trabalho com carteira  assinada.

Desocupação

Nesta quinta-feira, o IBGE deverá divulgar os levantamentos sobre o nível de desocupação total, que inclui mercado informal e ocupações não assalariadas. Se não tiverem alcançado 12% da força de trabalho, ficarão muito próximos disso. Essas estatísticas ruins mostram que, apesar da recuperação da confiança, a atividade produtiva continua em deterioração.

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