Nilton Fukuda/AE
Nilton Fukuda/AE

Algumas certezas envolvidas na desestatização dos portos

Estamos diante de uma mudança de paradigma para um modelo de maior competição

Diogo Piloni e Daniel Aldigueri*, O Estado de S.Paulo

28 de dezembro de 2021 | 04h00

No último dia 22, representante da Associação de Terminais Portuários Privados trouxe a este espaço questionamentos sobre a desestatização portuária e informações sobre as indiscutíveis dificuldades que as autoridades portuárias públicas enfrentam. Entre elas, a falta de recursos, a baixa capacidade de execução orçamentária e a falta de capacidade de infraestrutura.

O processo da 1.ª companhia docas a ser desestatizada, a Codesa, foi iniciado há 4 anos com a qualificação do projeto no CPPI. De lá pra cá, foram realizadas mais de 170 reuniões de trabalho, dois períodos de consulta pública, promovidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo BNDES, que culminaram em mais de 300 contribuições recebidas, analisadas e respondidas, além de dezenas de reuniões com representantes do setor e demais interessados. Números esses que demonstram as oportunidades de participação ativa da sociedade na discussão e evidenciam o quão descabido é afirmar que o modelo apresentado está aquém da participação social.

Vale destacar que passar a gestão portuária para a iniciativa privada é ação que está sendo promovida em pleno alinhamento com a política pública de Estado do Programa Nacional de Desestatização (PND), que tem entre suas diretrizes reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades a bem de uma prestação mais eficiente de serviços públicos.

Desse modo, o que temos a respeito do processo em curso é uma série de certezas. Uma delas é do quão ativa tem sido a participação da sociedade, setor portuário e seus representantes nessa construção. Outra certeza é do quão intensa foi a escuta e o quanto foram importantes as sugestões colocadas nas diversas audiências, reuniões e webinares. Podemos ter certeza do alinhamento às diretrizes estabelecidas pela política pública do Estado, certeza de que estamos diante de uma mudança de paradigma que vai trazer para os portos públicos um modelo de menor burocracia na gestão, de maior atração de investimentos privados na infraestrutura e, por sua vez, de maior competição e redução dos custos do setor.

Para todos aqueles que acompanharam esse processo intenso, que já vem tomando corpo ao longo dos últimos quatro anos, e para aqueles que efetivamente analisaram o modelo que vem sendo construído não há dúvidas de que esse é o caminho. Há, efetivamente, certeza. Certeza essa que não vai durar somente os 35 anos estabelecidos no contrato de concessão, mas sim por todas as décadas de investimentos, inovações e transformações que chegarão aos portos do Brasil a partir da desestatização.

Diogo Piloni é Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Daniel Aldigueri é Coordenador Geral de Modelagem de Desestatizações*

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