Alguns dados importantes

No dia 30 passado eu escrevi um artigo mostrando que a regulamentação definitiva da abertura do resseguro acontecerá até o fim do ano. O que está em jogo não é o seguro individual custar mais barato. Dificilmente isso irá ocorrer, muito embora algumas resseguradoras internacionais temam que se repita no Brasil a degringolada de preços que se seguiu à abertura do resseguro na Argentina. A questão passa antes por outras vertentes, indispensáveis para a sobrevivência de um bom número de seguradoras. Passa também pela criação de mecanismos de proteção de riscos mais afinados com as reais necessidades do País. Por exemplo: nos seguros para o agronegócio e no resseguro para os planos de saúde e de previdência privada aberta. Os seguros individuais brasileiros estão, grosso modo, com seus preços adequados aos riscos que cobrem. Não há muito espaço para os seguros de veículos custarem menos do que custam por causa dos roubos e furtos que fazem, só em São Paulo, acontecer um sinistro a cada dois minutos e pouco. Os seguros residenciais também estão com a cobertura básica no limite mínimo de preço, sendo necessário o prêmio de dois mil imóveis para pagar a indenização do incêndio de uma única residência. Além disso, esses seguros quase não necessitam de resseguro, não sendo eles que farão diferença no tamanho do mercado. Por outro lado, há espaço para o resseguro ser uma ferramenta útil para aumentar a competitividade das empresas brasileiras. Em primeiro lugar, no preço das apólices que hoje pagam pedágio para o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). E, em segundo, na abrangência das coberturas, que poderão crescer, em virtude de novas modalidades de garantia oferecidas pelo mercado internacional. Há ainda um outro viés que precisa ser discutido. Qual o número ideal de seguradoras para o mercado brasileiro? Da forma como ele caminha, vamos rumo à redução substancial das companhias. E, mesmo reconhecendo que várias delas devem desaparecer, não é saudável uma concentração excessiva, já que seguradoras regionais ou especializadas podem desempenhar um importante papel. Dados publicados pela consultoria ''''Siscorp'''' (www.siscorp.com.br), analisando o desempenho do setor no primeiro semestre, trazem alguns números consistentes para justificar que as regras definitivas para a operação do resseguro sejam baixadas até o fim do ano. Nos primeiros seis meses a atividade seguradora, sem contar o seguro saúde, faturou pouco mais de R$ 27,5 bilhões . Deste total, R$ 15,3 bilhões, ou 55,3%, foram gerados pelos cinco maiores grupos em operação no País. Ou seja, num universo de mais de oitenta companhias, cinco geraram mais da metade do faturamento. E, destas, apenas uma não é ligada a conglomerado financeiro. Por outro lado, dez entre as quinze maiores seguradoras brasileiras têm capital estrangeiro no seu controle. E, se somarmos o total do faturamento desses quinze grupos, a conta acima fica bem mais grave, já que a participação deles no total dos prêmios se aproxima perigosamente do ponto de inviabilização de boa parte dos outros integrantes do mercado. Como no Brasil o transitório invariavelmente vem para ficar, é fundamental que as regras transitórias válidas para o negócio do resseguro não se perpetuem e até o fim do ano as condições definitivas estejam baixadas e em vigor. Da forma como as regras provisórias foram escritas, o monopólio do resseguro se mantém inalterado, já que, na prática, o IRB continua tendo o poder de escolher seus riscos e, mais que isso, de ficar com parte dos riscos negociados diretamente no exterior, mas pelo seu preço. Como se não bastasse, as regras provisórias não definem como as resseguradoras internacionais podem operar no Brasil, fazendo com que as figuras das resseguradoras locais e admitidas sejam simples termos sem significado prático. Essas resseguradoras são a última e única chance das companhias de seguros pequenas terem futuro no mercado. *Antonio Penteado Mendonça é advogado e consultor, professor do Curso de Especialização em Seguros da FIA/FEA-USP e comentarista da Rádio Eldorado. E-mail: [e-mail]