Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

'Alguns temas serão pautados; outros, não', responde Pacheco sobre privatização da Eletrobrás

Na lista de prioridades entregues a Pacheco e ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o governo apontou a privatização da estatal, em tramitação na Câmara, e também citou a possibilidade de uma medida provisória para facilitar o processo

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

04 de fevereiro de 2021 | 10h57

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que as propostas sugeridas pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional serão submetidas aos líderes partidários para definição. A declaração foi dada após questionamento sobre a privatização da Eletrobrás

Na lista de prioridades entregues a Pacheco e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo apontou a privatização da estatal, em tramitação na Câmara, e também citou a possibilidade de uma medida provisória para facilitar o processo. Antes da eleição para o comando do Senado, Pacheco havia retirado o projeto das prioridades para sua gestão. 

"Tudo quanto está ali não é uma decisão exclusiva do Senado e nem uma decisão exclusiva da Câmara. Nós temos obediência, dever e obrigação mesmo com o colégio de líderes de submeter o pleito do governo em relação a vários temas. Alguns serão pautados; outros, não. Alguns serão aprovados, outros não. Isso faz parte da democracia", afirmou Pacheco após café da manhã com Lira na residência oficial da presidência do Senado

Depois da renúncia de Wilson Ferreira Jr da presidência da Eletrobras, que derrubou as ações da empresa no mercado, o governo decidiu deixar claro que a privatização da estatal ainda é prioridade. Na lista de projetos de interesse escolhidos pelo Executivo e enviados ao Congresso, foram incluídos o projeto de lei 5877/2019, que diz respeito à desestatização da companhia, e uma "Medida Provisória de Privatização da Eletrobras", até agora não enviada aos parlamentares.

O projeto de lei 5877/2019, proposto pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso em novembro, está parado na Câmara. Um ano e três meses depois do envio, não há nem relator nem comissão especial formada.

Nos bastidores, o governo culpava o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela falta de avanços da proposta. Segundo essa versão, Maia teria um acordo com a oposição para não colocar a venda em votação. Por diversas vezes, o ex-presidente da Câmara negou os boatos e responsabilizou o governo pela falta de articulação política e de interesse no texto. 

A lista não traz nenhum detalhe além da menção a uma MP de privatização da Eletrobras. Uma MP tem validade de lei assim que é editada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade. O Estadão/Broadcast apurou que a possibilidade voltou à tona depois que Ferreira Jr deixou a empresa. Ontem, na mensagem ao Congresso, o governo disse esperar concluir o processo de desestatização da Eletrobras até o fim de 2022.

O governo avaliou que seria necessário uma sinalização mais clara de que o objetivo não foi abandonado, mesmo depois que Pacheco, então candidato ao comando do Senado, disse ao Estadão/Broadcast que a privatização da Eletrobrás não seria prioridade em sua gestão.  Nos bastidores, porém, a fala de Pacheco teria sido apenas um aceno à oposição - especialmente o PT, com quem ele contava para obter votos na disputa com Simone Tebet (MDB-MS).

Temer também já tentou privatizar Eletrobrás via MP, mas não deu certo

A alternativa da MP não é nova e já foi tentada pelo governo Michel Temer. Em dezembro de 2017, o governo enviou a MP 814, que incluía a Eletrobras e suas subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE no Programa Nacional de Desestatização (PND). A MP revogava um trecho da Lei 10.848/2004, aprovada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que excluía as empresas do programa.

A MP 814 foi muito mal recebida pelo Congresso, e o governo teve que recuar. Ficou acordado que a MP só tramitaria se o trecho que excluía a Eletrobras e suas subsidiárias do PND fosse excluído da versão final do texto.

Também houve a interpretação jurídica de que a Eletrobras foi excluída do PND por meio de projeto de lei e que somente por meio de um novo projeto de lei, e não uma MP, ela poderia voltar para o rol de empresas alvo de privatização.

Nem assim a proposta avançou. Na época, os parlamentares incluíram muitos "jabutis" (medidas que não têm relação com o assunto principal da MP) - os quatro artigos iniciais se tornaram 27 na comissão especial. Em maio de 2018, já perto das eleições presidenciais, Maia anunciou um acordo com o então presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) para não votar mais a MP. A justificativa era que o texto geraria um tarifaço. Com a decisão, a oposição parou de obstruir as votações.  

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