Aliquota da CPMF sobe para 0,38% em março

O contribuinte terá um novo aumento em sua carga tributária, a partir de março. No próximo dia 18, a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) subirá dos atuais 0,30% para0,38%. O objetivo é captar recursos para o Fundo de Combate à Pobreza, criado e aprovado no final do ano passado pelo Congresso Nacional. O dinheiro será aplicado no programa bolsa-escola e em projetos de saneamento básico.A taxação mais elevada sobre as transações financeiras vigorará até o dia 17 de junho de 2002. Nessa data, a contribuição será extinta, de acordo com o estabelecido em lei. Mas não está afastado o risco de o governo propor ao Congresso uma nova prorrogação da CPMF. O governo calcula que arrecadará R$ 3,4 bilhões extras ao ano, com o adicional sobre a alíquota da CPMF. Por mês, serão aproximadamente R$ 230 milhões a mais no caixa. Mesmo com a elevação da alíquota, 0,20% continuarão sendo destinados ao Ministério da Saúde. A Previdência Social receberá 0,10%. O Fundo de Combate à Pobreza ficará com os 0,08% restantes.O aumento para 0,38% iria, inicialmente, vigorar apenas a partir de junho. Nas discussões sobre o Orçamento da União deste ano, entretanto, o relator-geral da Comissão Mista do Orçamento, senador Amir Lando (PMDB-RO), obteve aval dos parlamentares para antecipar a cobrança da nova alíquota e vinculá-la ao Fundo de Combate à Pobreza. Com isso, conseguiu ampliar em R$ 760 milhões as verbas dos programas bolsa-escola e saneamento básico, ações que passarão a ser promovidas pelo Fundo.Cobrança era de 0,20% quando imposto foi criado em 1998 É a segunda vez, desde a criação da CPMF que, para obter recursos extras, o governo eleva a alíquota para 0,38%. Em 1997, ano em que foi instituída, a contribuição começou a ser cobrada com alíquota de 0,20%.No auge das crises financeiras da Rússia e do Brasil, no final de 1998, a alíquota passou para 0,38% com o objetivo de ajudar a arrecadação do governo para o ajuste fiscal. Essa alíquota vigorou até o dia 16 de junho do ano passado, quando caiu para 0,30%. Na avaliação de técnicos da arrecadação da Receita Federal, a CPMF é um dos tributos mais fáceis de serem recolhidos, pois é repassado diretamente pelas instituições financeiras ao Fisco, o que impede a sonegação por parte dos contribuintes. Além disso, a Receita agora também pode usar as informações sobre a contribuição para investigar os contribuintes que apresentam distorções entre renda declarada e sua movimentação financeira.

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