Alíquota da CPMF subirá para 0,38% domingo

Hoje é o último dia útil para quem quer fazer movimentações financeiras, como saques ou aplicações, sem pagar o adicional 0,08 ponto porcentual da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A partir de domingo, a alíquota desta contribuição subirá dos atuais 0,30% para 0,38%. O porcentual da contribuição que incide sobre toda a movimentação financeira vigorará até o dia 17 de junho de 2002. Em um ano de recolhimento do 0,08 ponto porcentual a mais da alíquota o governo espera arrecadar R$ 3,4 bilhões. Por mês, serão aproximadamente R$ 230 milhões a mais no caixa.O aumento foi um dos instrumentos usados por parlamentares para captar recursos com destino ao Fundo de Combate à Pobreza, criado e aprovado no final do ano passado pelo Congresso Nacional. É a segunda vez desde a instituição da CPMF que, para obter recursos extras, o governo eleva a alíquota para 0,38%. A extinção da CPMF está prevista em lei para junho de 2002.O aumento para 0,38% iria, incialmente, vigorar apenas a partir de junho. Nas discussões sobre o Orçamento da União deste ano, entretanto, o relator-geral da Comissão Mista do Orçamento, senador Amir Lando (PMDB-RO), obteve aval dos parlamentares para antecipar a cobrança da nova alíquota e vinculá-la ao Fundo de Combate à Pobreza. Com isso, conseguiu ampliar em R$ 760 milhões as verbas dos programas bolsa-escola e saneamento básico, ações que passarão promovidas pelo Fundo. Mesmo com a elevação da alíquota, 0,20% vão continuar sendo destinados ao Ministério da Saúde. A Previdência Social receberá 0,10%.O Fundo de Combate à Pobreza ficará com os 0,08% restantes. (FIM)

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