Celso Junior/ AE - 26/8/2009
Sergio Gobetti, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Celso Junior/ AE - 26/8/2009

Alíquota de 27% do novo IVA seria uma das mais altas do mundo

Um dos autores de estudo sobre reforma tributária diz que valor seria o melhor para distribuição de renda

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

15 de janeiro de 2020 | 04h00

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) previsto na reforma tributária teria de ter uma alíquota de 27% para não reduzir nem aumentar a arrecadação. Essa alíquota seria dividida entre os três governos: União ficaria com 10,2%; Estados, 14,7%; e municípios, 2,0%.

O patamar de 27% colocaria o Brasil entre os países com maiores alíquotas de IVA no mundo, ao lado da Hungria, que tributa nesse mesmo valor, e acima da Noruega, Dinamarca e Suécia, com alíquotas de 25%. “Uma alíquota de 27% parece alta e é alta, mas essa já é hoje a carga tributária média que pagamos no consumo de bens e serviços”, afirma o economista Sergio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo ele, a carga tributária de alguns produtos é bem mais alta do que esse patamar, já sobre serviços é bem mais baixa. “E ninguém sabe bem quanto paga de imposto, porque o modelo não é transparente.” 

Para o autor do estudo, essa alíquota também seria melhor do ponto de vista de distribuição de renda do que o modelo atual. Hoje, as maiores alíquotas de ICMS, o tributo estadual, são aplicadas sobre combustíveis, energia e comunicações, com grande impacto na cesta de consumo dos mais pobres. 

Na avaliação do economista do Ipea, o Congresso também pode fixar a alíquota do IVA mais baixa, por exemplo, 25%, e estipular que a compensação da perda de arrecadação pode ser feita com mudanças no Imposto de Renda. “Esse tipo de medida é duplamente mais justa, seja por reduzir a carga tributária do consumo, seja por possibilitar um ajuste na tributação sobre a renda dos mais ricos.”

O estudo estima um custo entre R$ 18 bilhões e R$ 30 bilhões para implementar um mecanismo de devolução do imposto para os contribuintes de baixa renda. É que as duas propostas preveem que a lei complementar que vai regulamentar o novo imposto estabeleça critérios para devolução às famílias mais pobres de parte do que é arrecadado, com o objetivo de reduzir a chamada “regressividade” do sistema tributário nacional, que faz com que quem ganha menos pague mais imposto proporcionalmente aos mais ricos.

Procurado, o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, que trabalhou na elaboração da reforma que tramita na Câmara, informou que não teve tempo de ler o estudo e não comentaria. “Mas, no geral, gosto do trabalho deles.” 

O ex-deputado Luiz Carlos Hauly disse que sua proposta, que está no Senado, é mais ampla do que a da Câmara e, por isso, tem mais potencial redistributivo. Ele acrescentou que a PEC contém mecanismo de devolução do tributo sobre bens essenciais, como comida, para os mais pobres. Segundo ele, a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de conciliar os dois projetos vai ajudar na aprovação da reforma neste ano. 

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Reforma tributária vai tirar R$ 21,2 bilhões de SP no primeiro ano

Participação do Estado na soma da arrecadação do ICMS e do ISS cairia de 30,5% para 26,6%, segundo estudo elaborado pelo Ipea, que ainda aponta que Estados mais ricos vão transferir R$ 25 bilhões para os mais pobres

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

15 de janeiro de 2020 | 04h00

BRASÍLIA - O Estado de São Paulo é o que mais perde com o novo modelo de tributação sobre o consumo proposto pelas reformas tributárias que tramitam no Congresso Nacional. A participação do Estado no bolo de arrecadação da soma de ICMS (estadual) e ISS (municipal) cairia dos atuais 30,5% para 26,6%.

É o que mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). O trabalho faz simulações e mostra que o IVA (o novo imposto que será criado ao extinguir os atuais) tem potencial para promover uma redistribuição de R$ 25 bilhões de arrecadação de Estados mais ricos para os mais pobres. No caso dos municípios, o potencial é ainda maior: R$ 30 bilhões seriam transferidos para as cidades mais pobres.

Segundo o estudo, São Paulo perderia R$ 21,24 bilhões no primeiro ano da vigência da reforma caso a mudança seja feita de uma só vez.

Pelas propostas do Senado e da Câmara, o IVA seria criado em substituição aos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o consumo. 

O estudo reforça a ideia de que a aprovação da reforma tributária é importante não apenas para o mundo dos negócios e a eliminação da guerra fiscal nos Estados e municípios para atrair empresas, mas também para reduzir graves desequilíbrios fiscais federativos. 

As duas propostas de emenda constitucional – a PEC 45 da Câmara e a PEC 110 do Senado – tendem a desconcentrar receitas em favor de Estados e municípios mais pobres do País ao migrar do modelo atual em que a cobrança é feita na origem, ou seja, onde os produtos são produzidos, para o destino, onde são comprados. Essa mudança, se aprovada pelo Congresso, vai alterar, principalmente, a forma como o ICMS e o ISS são repartidos atualmente. 

Simulações

O trabalho do Ipea dos economistas Rodrigo Orair e Sergio Gobetti é a primeira análise sobre as duas propostas que traz simulações com as perdas e ganhos para Estados e municípios. Ou seja, quem são os potenciais perdedores e ganhadores com a reforma.

Pelas simulações, oito Estados tendem a perder a participação no novo tributo caso a migração fosse feita de maneira abrupta, de um única vez: Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Os demais 19 Estados tendem a ganhar. São justamente os Estados que consomem mais que produzem.

Segundo Gobetti, o objetivo do estudo não é prever com exatidão quanto cada ente da Federação receberá de receita, mas analisar as tendências redistributivas com a aprovação da reforma. Para ele, o foco deve ser maior sobre os sinais positivos ou negativos do que sobre o tamanho dos ganhos e perdas. “A regra de transição contribuirá, na prática, para suavizar o impacto ao longo do tempo”, diz o economista.

O trabalho do Ipea não permite ainda avaliar o impacto dentro de cada Estado entre os diferentes municípios. Por exemplo, embora São Paulo apareça com maior valor absoluto de perda, existem municípios paulistas que potencialmente ganhariam com a reforma.

Os grandes ganhadores são os Estados e municípios do Nordeste e do Norte (com exceção do Amazonas). O destaque é o caso do Pará (R$ 5,6 bilhões) e Maranhão (R$ 4,3 bilhões). Bahia, Ceará, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte também apresentam estimativas de ganhos expressivos (veja ao lado).

As simulações foram feitas antes da divulgação da última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE. A participação de São Paulo no consumo é maior do que a previamente estimada, provavelmente pela expansão do consumo de serviços. Com esse aumento, São Paulo pode ter uma perda menor. 

Reforma tem emperrado no Congresso

Mesmo sendo considerada a mais importante reforma a ser feita para acelerar o crescimento, a mudança no sistema tributária tem emperrado no Congresso Nacional. 

A promessa de avançar na convergência das duas propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal não prosperou até o momento durante o recesso parlamentar. 

A estratégia traçada no fim do ano passado entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), era a de instalar uma comissão mista informal para avançar nos trabalhos – o que não ocorreu. 

À reportagem do Estado, Guedes, disse que o governo federal vai enviar a sua proposta por meio de medidas a serem incorporadas aos dois projetos que estão em análise no Congresso.

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