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Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Alíquota de novo imposto pode indicar postura conservadora da Receita

Fisco definiu uma taxa de 12% para o novo imposto que vai surgir da unificação do PIS e Cofins na reforma tributária

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 de julho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Especialista em tributação do Instituto Nacional de Pesquisas Aplicadas (Ipea), o economista Rodrigo Orair avalia que uma alíquota de 12% para o novo imposto que vai unificar o PIS/Cofins pode indicar que a Receita Federal adotou uma posição conservadora para arrecadar mais e conseguir fazer o ajuste fiscal. Segundo ele, uma alíquota nesse patamar pode apontar também a decisão de manter mais regimes especiais com alíquota zero, além da Zona Franca e o Simples

Simulações feitas pelo economista apontaram que uma alíquota de 10% seria suficiente para permitir isenções paras as empresas da Zona Franca e do Simples e duas alíquotas especiais para medicamentos , saúde, educação e transporte urbano. 

A maior parte das empresas na área de serviços paga hoje alíquota de 3,65% de PIS/Cofins, por meio de um regime de tributação chamado cumulativo. Nele, não há créditos tributários para serem compensados na cadeia produtiva – por isso, é o mais usado pelo setor de serviços, uma vez que as empresas não têm insumos que gerem créditos.

Já no regime não cumulativo (mais usado pela indústria), as empresas usam créditos tributários para compensar a cobrança das contribuições ao longo da cadeia, por isso têm uma alíquota maior, de 9,25%.

Orair lembra que em 2003, no governo Lula, a reforma do PIS e Cofins com a introdução do sistema não cumulativo para um grupo de empresas, gerou aumento de arrecadação de 1,1% do PIB. Parte desse aumento foi explicada pela tributação das importações. “A Receita calibrou de maneira conservadora e isso se transformou em instrumento de ajuste fiscal.”

O pesquisador do Ipea, que é um dos autores de estudo recente sobre tributação de dividendos, alertou para o risco de se aprovar a unificação do PIS/Cofins e não se evoluir na votação das outras fases da reforma. Ele considera que, no momento atual de convergência política e de crise econômica, a proposta é tímida. “A proposta da unificação do PIS e Cofins existe desde 2015.” Para ele, a saída de um nova CPMF é pragmática, porque se consegue aumentar a arrecadação e implementar o tributo no curto prazo, mas não é eficiente. 

Para o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, sócio da Bichara Advogados, seria necessário um alíquota de 1,1% para o novo tributo compensar integralmente a desoneração da folha de salários. Ele considera que fazer uma desoneração com alíquota de 0,3% ou 0,4% pode ajudar a bancar a folha de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Para Bichara, a alíquota de 12% vai aumentar a carga tributárias de serviços, o que deve provocar, por exemplo, elevação na mensalidade de alunos, consultas médicas e mensalidades de planos de saúde. “Vai aumentar drasticamente a carga de quem mais emprega.”

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