Alíquota máxima do imposto de renda pode ser prorrogada

O governo analisa a possibilidade de propor ao Congresso Nacional a prorrogação do adicional de 10% na alíquota mais alta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pela legislação em vigor, a alíquota cairia de 27,5% para 25% a partir de janeiro de 2003. O alívio ao contribuinte representaria R$ 1,7 bilhão a menos nos cofres do Tesouro Nacional. A queda na arrecadação representa uma dificuldade a mais na obtenção do superávit equivalente a 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB) já fixado para o ano. Pior ainda se confirmadas as expectativas de que o acordo atualmente em negociação com o FMI envolverá a elevação da meta de resultado das contas públicas para o ano que vem. Por isso, analisa-se a possibilidade de manter a alíquota em 27,5%. Outra medida possível para aumentar as receitas em 2003 é a manutenção do adicional de 1% sobre a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que rende R$ 1,1 bilhão em receitas adicionais ao ano. O resultado primário das contas do setor público (diferença entre receitas e despesas, exceto gastos com juros, do conjunto formado pelos governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais), e é um dos principais critérios de desempenho adotados nos programas com o FMI. A equipe econômica defende que, para 2002, o resultado de 3,75% do PIB é suficiente. No entanto, já se espera pressão do Fundo para elevar a meta para algo em torno de 4%. A hipótese de um resultado primário maior para 2003 já foi admitida pelo próprio ministro da Fazenda, Pedro Malan.