Alívio de caixa vai ajudar Olimpíada no Rio

Com correção menor da dívida, evento será realizado 'sem um tostão de Brasília', diz o prefeito Eduardo Paes

CÉLIA FROUFE , LU AIKO OTTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

27 de dezembro de 2012 | 02h01

O alívio que o governo federal vai dar no pagamento da dívida de Estados e municípios a partir de 2013 vai permitir que o Rio de Janeiro realize a Olimpíada "sem um tostão de Brasília", disse ontem o prefeito da cidade, Eduardo Paes. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a quem chamou de "Guido Noel".

A prefeitura terá um alívio de caixa de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões ao ano. Assim, será possível investir mais recursos próprios e tomar novos financiamentos.

O governo já decidiu que vai baratear a dívida dos governadores e prefeitos. Hoje as dívidas são corrigidas pelo o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 9% ao ano.

Com a mudança, entra o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros de 4% ao ano ou a taxa de juros básica da economia (Selic), o que for menor. Com isso, as dívidas aumentarão perto de R$ 20 bilhões a menos a cada ano, a partir de 2013.

"Com isso, a nossa correção sai de algo de 11% ao ano para 7% ao ano", disse. Segundo Paes, a dívida da cidade com a União é de R$ 6,100 bilhões.

Nessas condições, o município terá mais espaço para pegar novos empréstimos. "Isso não acontece há muito tempo", afirmou.

Atualmente, 40% da receita da cidade já está comprometida, mas o prefeito observou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que os municípios cheguem a um endividamento de até 120% da receita, o que, no caso do Rio, significariam mais R$ 8 bilhões.

"Em janeiro, abre-se uma negociação e podemos atingir um novo teto de endividamento com a União de até R$ 14 bilhões", disse Paes.

Medida provisória. A troca do indexador da dívida constará de uma medida provisória (MP) a ser editada ainda este ano. No mesmo texto, estará a criação de dois fundos relacionados à reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): um para recompor receitas de Estados prejudicados com as mudanças no tributo e outro para estimular o desenvolvimento regional.

Mesmo autorizados, os dois fundos só começarão a funcionar após aprovado um projeto de resolução do Senado reduzindo a alíquota interestadual do ICMS dos atuais níveis - 12% e 7% - para um nível único de 4% num prazo de até 16 anos.

O texto deverá conter outra medida já anunciada por Mantega: a desoneração da folha do setor de varejo. Ela representará uma renúncia de receitas de R$ 1,27 bilhão de 2013 e de R$ 2,1 bilhões em 2014.

No fim da tarde de ontem, os técnicos ainda trabalhavam para incluir, na medida provisória, dispositivos que autorizarão as empresas a utilizar créditos tributários do PIS-Cofins decorrentes da aquisição de serviços, segundo antecipou o próprio Mantega. Essa é uma antiga reivindicação do setor produtivo.

A presidente Dilma Rousseff quer fazer de 2013 o ano da desoneração tributária. Ela já enviou ao Congresso Nacional um pedido para reforçar a conta de cortes tributários em mais R$ 10 bilhões. Segundo Mantega, as desonerações chegarão a R$ 40 bilhões no ano que vem.

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