Alta da Cofins pode causar aumento de preços

O aumento da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incluído no minipacote tributário anunciado pelo governo na sexta-feira, representa uma sobrecarga de custos para a maioria dos setores da economia. A médio prazo, o maior gasto das empresas com o tributo poderá pressionar preços ao consumidor. O aumento da alíquota de 3% para 7,6% do faturamento das companhias a partir de fevereiro de 2004, de acordo com a Medida Provisória, anula, na avaliação de especialistas, o aspecto positivo da mudança que é o fim da incidência do imposto em cascata. Isto é, a cobrança do imposto sobre cada etapa de produção e venda.Simulação realizada pela Trevisan Consultores de Empresas com a nova alíquota de 7,6% revela que o comércio varejista será o setor mais afetado: terá um aumento de custo de 3,39% em relação à alíquota atual. Segundo Mario Afonso Vilalba, diretor da Trevisan Consultores, para manter a arrecadação mesmo com o fim do imposto em cascata, a nova alíquota da Cofins deveria ficar em 6,67%. Por isso, o próprio governo calcula que a arrecadação com esse tributo deverá aumentar em pelo menos R$ 4 bilhões. ?Isso não é redistribuição de carga tributária, mas aumento de imposto disfarçado?, afirma Vilalba.Apesar de os empresários aplaudirem o fim da cumulatividade, que tirava a competitividade do setor produtivo, intuitivamente eles avaliam que serão afetados. ?Conceitualmente, apoiamos o fim da cumulatividade da Cofins, mas a nova alíquota, que passa de 3% para 7,6% sobre o faturamento das empresas, é exagerada?, diz o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Horácio Lafer Piva.Para o presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Abram Szajman, o governo poderia manter a arrecadação atual da Cofins com uma elevação menor da alíquota. Segundo o empresário, o efeito da medida para ampliar os investimentos, uma das prioridades do governo, será contrário. ?Como esperar ampliação dos investimentos num ambiente de mudanças freqüentes nas regras e sucessiva alta na carga tributária??, diz Szajman.Levando em conta apenas o fim da cumulatividade, o sócio do escritório Levy & Salomão Advogados, Paulo Vaz, enfatiza que o propósito é nobre para desonerar a produção. Ele pondera, no entanto, que o fim da cobrança do tributo em cascata não é perfeito e afeta desigualmente os diferentes ramos de atividade. Com isso, saem ganhando grandes indústrias e atacadistas que integram longas cadeias de produção e comercialização, porque podem abater do imposto a ser pago os créditos adquiridos em outras etapas. São afetados negativamente os prestadores de serviços intensivos em mão-de-obra, porque não dispõem de créditos da Cofins de outras etapas.Para o tributarista Carlos Ergas, a decisão é inconstitucional, porque uma contribuição não pode ser alterada por Medida Provisória e requer respaldo do Legislativo, de acordo com o parágrafo 2.º do artigo 62 da Constituição Federal. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, estuda ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP. Ele diz que a MP provocou polêmica entre as empresas prestadoras de serviços, afetadas pela alta da alíquota, além da retenção do Imposto de Renda na fonte, que passa de 1,5% para 6,15%.

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