Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Emendas de parlamentares terão mais espaço no orçamento de 2018

Relatório divulgado nesta quinta-feira confirma que ministérios tinham dinheiro para gastar e quitar emendas, mas não o fizeram

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

25 de janeiro de 2018 | 20h16

BRASÍLIA - Em ano eleitoral e de votação da reforma da Previdência, o governo garantiu um espaço orçamentário maior para as emendas parlamentares individuais e de bancada. O volume de emendas de parlamentares inscritas no chamado restos a pagar (despesas de exercícios anteriores que ainda não foram quitadas) para este ano aumentou R$ 4,5 bilhões (51%), atingido R$ 13,29 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta quinta-feira, 25, pelo Tesouro Nacional.

O que chama atenção no aumento dos restos a pagar de emendas é que no final do ano os ministérios tinham recebido recursos para quitarem as despesas, já que houve dois desbloqueios do Orçamento: R$ 7,5 bilhões em novembro e outros R$ 5 bilhões em dezembro. Ou seja, os ministérios tinham dinheiro para gastar e quitar as emendas, mas não o fizeram. Os motivos não são explicadas no relatório do Tesouro, mas esse movimento dos ministérios contribuiu para que o déficit das contas do governo ficasse bem abaixo da meta fiscal de R$ 159 bilhões. O resultado será divulgado na semana que vem.

O Palácio do Planalto já admitiu publicamente que conta com a liberação das emendas para garantir apoio para a reforma da Previdência e outras medidas importantes do governo. 

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Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas pelo governo até 31 de dezembro, ficando o desembolso de fato para o ano seguinte. Nos últimos dias de 2017, os ministérios correm para inscrever as despesas de emendas em restos a pagar. Essas despesas agora vão disputar espaço orçamentário com as emendas previstas no Orçamento de 2018.

A maior parte do incremento das emendas de parlamentares é dos ministérios da Saúde: R$ 1,515 bilhão. Mas foi no Ministério da Integração Nacional que o crescimento disparou, com alta de 185,8% (R$ 877 milhões), seguido pelos ministérios das Cidades (R$ 781 milhões) e da Agricultura (R$ 339 milhões).

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A forte elevação de restos a pagar de emendas individuais e de bancada foi a principal razão para as despesas de outros anos que foram inscritas para ser quitadas em 2018 terem saltado para R$ 155 bilhões. Um aumento de 4,6% (R$ 6,8 bilhões) em relação os restos a pagar registrados em 2017 (R$ 148,2 bilhões).

Essa alta aconteceu após dois anos de retração e da entrada em vigor de um plano traçado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento para diminuir os restos a pagar por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Os R$ 155 bilhões em restos a pagar inscritos em 2018 equivalem a 7% do Orçamento Federal deste ano. Desse volume, R$ 27 bilhões se referem a créditos já processados e R$ 128 bilhões a despesas cuja execução ainda será verificada.

Uma das práticas que a área econômica quer barrar é o empenho do valor total dos contratos no momento de sua assinatura. Isso ocorre por causa da incerteza de recursos para honrar compromissos futuros,  mas está em desacordo com decreto em vigor de 1986. 

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