Alta do emprego formal diminuiu déficit da Previdência

'Mercado de trabalho é um dos grandes responsáveis por aumento das receitas da Previdência', disse secretário

O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, informou nesta quarta-feira, 23, que o crescimento da arrecadação em cerca de 9,9% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado reflete diretamente o ritmo forte de contratações no mercado formal de trabalho. "O mercado de trabalho é um dos grandes responsáveis pelo aumento das receitas correntes da Previdência", disse o secretário. De janeiro a março deste ano, o déficit nas contas da previdência recuou 17,2% frente a igual período de 2007, graças ao aumento da arrecadação superior ao aumento das despesas. Os pagamentos de benefícios cresceram apenas 2,6% de janeiro a março últimos. Segundo Schwarzer, isso é conseqüência do controle no estoque de auxílios-doença pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o ano de 2008, o ministério prevê um déficit nas contas previdenciárias de R$ 42 bilhões a R$ 43 bilhões. Esse resultado está ainda um pouco acima das projeções do Ministério do Planejamento divulgadas ontem, que apontam um déficit no INSS de R$ 40,4 bilhões. De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Social, a diferença nas projeções se deve ao fato de a Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento ter informações administrativas que o Ministério da Previdência não tem e que podem afetar os modelos de projetos dos dois órgãos. "Por isso, não é impossível que possamos alcançar esse resultado, pois eles têm informações de que nós não dispomos", comentou. Fator Previdenciário Schwarzer negou que o governo tenha um "Plano B" para compensar a eventual aprovação pelo Congresso do projeto de extinção do Fator Previdenciário. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está para ser apreciada pela Câmara dos Deputados. O secretário negou que o governo esteja elaborando um projeto de ampliação do tempo de contribuição exigido para aposentadorias. "Não temos projeto alternativo. Nossa conversa dentro do governo e com o Congresso está sendo no sentido de mostrar a inviabilidade do projeto (de extinção do Fator Previdenciário)", disse o secretário. Segundo o secretário, a alternativa de aumentar o tempo de contribuição consta apenas de um "estudo" feito por técnicos do Ministério da Previdência Social no ano passado, quando estava se reunindo o Fórum Nacional de Previdência Social com a presença de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários. "Como não houve qualquer consenso sobre a possibilidade de se alterar regras futuras de aposentadorias, esse ensaio sobre tempo de contribuição nem mesmo foi apresentado ao fórum", disse Schwarzer. Ele insistiu na afirmação de que, hoje, não está sendo elaborado nenhum projeto destinado a alterar as regras do tempo de contribuição. Na eventualidade de o governo fazer tal proposta, disse, ela teria que ser avaliada no âmbito de um conjunto mais amplo de alterações de regras previdenciárias. "Não é tão simples assim, seria preciso uma discussão tranqüila e não tirar abruptamente uma peça do lugar, pois há riscos para o equilíbrio futuro da Previdência", explicou.