Alta nos juros 'trava' mudanças no IOF

Governo chegou a preparar corte na alíquota de 6% no imposto, como forma de tornar mais atrativa a entrada de dólares no País

JOÃO VILLAVERDE / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2013 | 02h06

O início do ciclo de aumento da taxa básica de juros pelo Banco Central (BC) desarmou uma possível redução de imposto sobre investidores estrangeiros em títulos públicos. O 'Estado' apurou que a equipe econômica chegou a preparar um corte na alíquota de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre a aplicação de estrangeiros em operações de renda fixa, como os papéis emitidos pelo governo.

A ideia, com essa medida, era tornar um pouco mais atrativa a entrada de dólares no País, sem, no entanto, retirar o IOF - que, na visão do governo, impede a valorização excessiva do real e, ao mesmo tempo, engorda os cofres públicos.

O governo está preocupado com o fluxo cambial, isto é, a diferença entre a entrada e a saída de dólares na economia. Neste ano, até o início de abril, a saída da moeda americana superou a entrada em US$ 2,1 bilhões. Ao longo deste mês, o sinal melhorou, com a entrada líquida de US$ 1,1 bilhão registrada até o dia 22.

A pressão sobre a equipe econômica diminuiu, ao mesmo tempo em que o BC voltou a elevar a Selic, hoje em 7,5% ao ano. Com uma taxa de juros em elevação, o sinal dado aos investidores internacionais é que a aplicação em títulos públicos no Brasil tende a ficar ainda mais vantajosa.

Preferência. Este não é um cenário que agrada ao Ministério da Fazenda. Porém, a escassez de dólares é pior. O governo prefere que a entrada de divisas se concentre em investimentos, e não no mercado financeiro.

Por enquanto, a ideia de reduzir o IOF sobre renda fixa está totalmente descartada, bem como o imposto que incide nas apostas feitas pelos investidores em contratos de câmbio negociados na BM&FBovespa e na Cetip. O governo aposta que o fluxo cambial tende a ficar no azul, com a maior entrada de moeda estrangeira no País. A preocupação tende a voltar a ser com a valorização do real decorrente desse ingresso de dólares.

Juros. A perspectiva hoje no horizonte da política econômica é de que o ciclo de aperto monetário iniciado pelo Banco Central levará a Selic a, pelo menos, 8% ao ano. Até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, em maio, o governo dará um sinal importante para os diretores da autoridade monetária: será editado o decreto de programação orçamentária e financeira de 2013.

Segundo apurou o Estado, as discussões preliminares no governo indicam uma redução na estimativa de avanço nominal da arrecadação, de 16% para cerca de 9%, e, com isso, será determinado o contingenciamento prévio de despesas federais, de forma a permitir o cumprimento da meta fiscal de 2013.

Com a possibilidade de abater até R$ 65,2 bilhões entre investimentos e desonerações tributárias e, ainda assim, cumprir a meta de superávit primário, o governo deve reter entre R$ 15 bilhões e R$ 25 bilhões do orçamento, para auxiliar a política fiscal conduzida pelo Ministério da Fazenda.

No entendimento da equipe econômica, o governo precisa atingir uma meta fiscal de ao menos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) de forma a ajudar o BC na redução da inflação. No ano passado, o esforço efetivo ficou abaixo disso, e de certa forma contribuiu para que a inflação subisse neste início de 2013 um pouco mais do que deveria.

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