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Alterações no crediário protegem financeiras

O anúncio de MPs para reduzir o risco e custo dos empréstimos ao consumidor deve baratear o crédito no próximo semestre. No entanto, o Procon-SP critica tais medidas: alienação fiduciária e autorização de interferir nas aplicações financeiras dos clientes.

Por Agencia Estado
Atualização:

O crédito ao consumidor de bens de maior valor pode ficar mais barato a partir do segundo semestre se as financeiras adotarem as medidas provisórias que estão sendo anunciadas pelo governo para reduzir o risco e o custo do empréstimo. A avaliação é da Associação Nacional das Instituições de Crédito Financimento e Investimento (Acrefi), que aprovou as mudanças. Mas o Procon critica as alterações porque considera que elas podem prejudicar o consumidor. Uma das medidas provisórias autoriza a alienação de bens para todos os tipos de crédito. A alienção fiduciária já existe para o financimento de veículos e imóveis. De acordo com o consultor jurídico da Acrefi, Cassio Penteado Junior, a alienação passou a ser ampliada para bens de modo geral e títulos. "Passa a ser possível dar como garantia em um empréstimo notas promissórias, por exemplo, títulos de crédito ou ações", diz. "A alienação fiduciária vai servir principalmente para dar garantias para os bancos e financeiras de produtos de valor alto, como máquinas e equipamentos," diz Penteado. São essas garantias que, na sua avaliação, devem servir para as empresas reduzirem seus custos financeiros e conseqüentemente baixarem as taxas de juros nas vendas a prazo. Além disso, a garantia, na análise da Acrefi, também deve tornar o crédito mais seletivo, reduzindo a inadimplência. A segunda medida provisória permite aos bancos liquidarem empréstimos utilizando as aplicações que o tomador possa ter na instituição. De acordo com o consultor jurídico da Acrefi, ficou estabelecido também que se o tomador de empréstimo for à falência, seus bens e outros créditos dados em garantia ao banco não entrarão na massa falida. Medidas prejudicais ao consumidor O consumidor, na avaliação do Procon, deve sair prejudicado com as medidas provisórias do governo. "Elas dão direito a uma terceira pessoa, no caso o banco, a interferir nas aplicações financeiras de um cliente para cobrir débitos, o que é abusivo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor", diz a assistente de direção do Procon, Dinah Barreto. Ela critica as garantias e a "proteção" que as financeiras devem ganhar com as medidas. "Todo financiamento envolve um risco que é próprio de quem empresta a crédito", diz. Para Dinah Barreto, querer repassar para o consumidor esse risco é um despropósito. " Querem responsabilizar os consumidores pelos juros altos e a inadimplëncia, o que é um absurdo."

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