Alterações no crediário protegem financeiras

O crédito ao consumidor de bens de maior valor pode ficar mais barato a partir do segundo semestre se as financeiras adotarem as medidas provisórias que estão sendo anunciadas pelo governo para reduzir o risco e o custo do empréstimo. A avaliação é da Associação Nacional das Instituições de Crédito Financimento e Investimento (Acrefi), que aprovou as mudanças. Mas o Procon critica as alterações porque considera que elas podem prejudicar o consumidor.Uma das medidas provisórias autoriza a alienação de bens para todos os tipos de crédito. A alienção fiduciária já existe para o financimento de veículos e imóveis. De acordo com o consultor jurídico da Acrefi, Cassio Penteado Junior, a alienação passou a ser ampliada para bens de modo geral e títulos. "Passa a ser possível dar como garantia em um empréstimo notas promissórias, por exemplo, títulos de crédito ou ações", diz."A alienação fiduciária vai servir principalmente para dar garantias para os bancos e financeiras de produtos de valor alto, como máquinas e equipamentos," diz Penteado. São essas garantias que, na sua avaliação, devem servir para as empresas reduzirem seus custos financeiros e conseqüentemente baixarem as taxas de juros nas vendas a prazo. Além disso, a garantia, na análise da Acrefi, também deve tornar o crédito mais seletivo, reduzindo a inadimplência.A segunda medida provisória permite aos bancos liquidarem empréstimos utilizando as aplicações que o tomador possa ter na instituição. De acordo com o consultor jurídico da Acrefi, ficou estabelecido também que se o tomador de empréstimo for à falência, seus bens e outros créditos dados em garantia ao banco não entrarão na massa falida.Medidas prejudicais ao consumidorO consumidor, na avaliação do Procon, deve sair prejudicado com as medidas provisórias do governo. "Elas dão direito a uma terceira pessoa, no caso o banco, a interferir nas aplicações financeiras de um cliente para cobrir débitos, o que é abusivo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor", diz a assistente de direção do Procon, Dinah Barreto.Ela critica as garantias e a "proteção" que as financeiras devem ganhar com as medidas. "Todo financiamento envolve um risco que é próprio de quem empresta a crédito", diz. Para Dinah Barreto, querer repassar para o consumidor esse risco é um despropósito. " Querem responsabilizar os consumidores pelos juros altos e a inadimplëncia, o que é um absurdo."

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