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Amaral diz que empresários sabotam reforma tributária

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sergio Amaral, acusou o setor empresarial de obstruir a reforma tributária. "Os empresários não estão preparados ou não querem a reforma tributária", disse, em entrevista coletiva, convocada para comentar a retirada da pauta de votação, da Câmara de Deputados, o projeto de lei que acaba com a cumulatividade do PIS na cadeia produtiva. Segundo o ministro, o setor agroindustrial, principalmente os de carne e soja, está se opondo a nova lei. "Querer ganhar sempre é a inviabilidade da reforma tributária", disse. Amaral disse que chamará o setor para negociar, mas afirmou que o governo não aceitará qualquer proposta que reduza a arrecadação federal. "O governo precisa cumprir os objetivos de meta fiscal e manter o nível de arrecadação, mas a reforma tributária pode introduzir elementos de racionalidade", argumentou. O projeto de lei seria votado ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados mas foi retirado de pauta por falta de acordo. "A oposição de alguns setores fez com que não fosse possível a votação. A falta de acordo inviabilizou a reforma do PIS e pode inviabilizar também uma negociação no futuro", disse. Amaral também sugeriu que os próprios empresários negociem entre si. Ele disse que vai se empenhar para que o projeto seja aprovado no início de agosto. A proposta em tramitação no Congresso estabelece uma alíquota de 1,65% de PIS na última etapa da cadeia produtiva. Atualmente, o setor privado paga 0,65% em cada etapa. "O projeto traz um ganho expressivo de maior racionalidade para o setor produtivo e estimula a agregação de valor ao produto", disse Amaral. O projeto também prevê o fim da cumulatividade da Cofins no próximo ano, depois de implementadas as mudanças na cobrança do PIS.Sergio Amaral afirmou que os setores de soja e carne, que são os mais resistentes ao projeto de lei que muda a cobrança do PIS, serão um dos mais beneficiados pela compensação de créditos pressumidos de ICMS, previstos na Lei Kandir. O governo está negociando com os Estados uma alternativa que garanta efetivamente a compensação desses créditos. A medida compensaria, segundo o ministro, as perdas geradas pelo fim da cumulatividade do PIS. A idéia em estudo é a securitização desses créditos pelo governo federal, que poderão ser usados pelos empresários para pagar dívidas junto ao governo. O valor desses papéis seriam descontados dos repasses feitos aos Estados, a título de compensação da Lei Kandir. Os exportadores podem compensar o ICMS pago na compra da matéria prima. No entanto, como o ICMS normalmente é recolhido em um Estado diferente de onde aconteceu a exportação, os Estados estão se recusando a fazer a compensação. Atualmente, alguns setores, como o de soja e café, estão deixando de exportar os produtos industrializados para exportar "in natura".

Agencia Estado,

27 de junho de 2002 | 17h18

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