O governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PFL), vai protocolar às 15 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra artigos da Lei de Informática, sancionada no último dia 11 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O objetivo do governador, segundo assessores, é assegurar os direitos da Zona Franca de Manaus. O texto que questiona a constitucionalidade da nova lei foi preparado pelo advogado tributarista de São Paulo, Ives Gandra Martins. Neste momento, Amazonino Mendes encontra-se no Senado, conversando com parlamentares da bancada do Estado.
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Amazonas entra com ação contra a Lei de Informática
O objetivo do governador, segundo assessores, é assegurar os direitos da Zona Franca de Manaus.
Por Agencia Estado
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