Rafael Campos
O secretário de Estado da Casa Civil do Rio, Nicola Miccione. Rafael Campos

Ambiente é positivo para leilões de saneamento, diz secretário do Rio

Para Nicola Miccione, da Casa Civil do Estado, concessões na área seguirão atraindo investidores e operadores privados porque o setor não foi atingido pela covid-19

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

20 de setembro de 2021 | 10h00

RIO - Olhando para o sucesso da concessão de parte dos serviços de água e esgoto atualmente prestados pela estatal Cedae, o secretário de Estado da Casa Civil do Rio, Nicola Miccione, vê com otimismo o ambiente para leilões de saneamento no País, apesar da pandemia e da crise política. O sucesso da licitação da concessão plena dos serviços no Amapá é um sinal disso, completou Miccione. Conquistado pela Equatorial Energia no início do mês, o projeto do Amapá mobilizará R$ 4,8 bilhões em investimentos, incluindo R$ 930 milhões em taxas de outorga.

Miccione chegou à Casa Civil fluminense há um ano, um mês após o hoje governador Cláudio Castro (PL) assumir o cargo interinamente - com o afastamento de Wilson Witzel (PSC), investigado por corrupção, Castro ficou como governador em exercício desde agosto do ano passado, até tomar posse em definitivo em maio último. Também no início do governo interino, Castro passou a condução da concessão de saneamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para a Casa Civil, a cargo de Miccione. 

Na avaliação do secretário, as concessões de saneamento País afora seguirão atraindo investidores e operadores privados porque o setor não foi atingido pela covid-19. A perspectiva de receitas futuras é diretamente proporcional à eficiência e execução de obras para aumentar o acesso aos serviços de água e esgoto. A demanda por água tratada não foi estrutural ou duradouramente afetada pela pandemia - diferentemente, por exemplo, das concessões de mobilidade urbana. Pelo contrário, como os indicadores de saneamento do Brasil são ruins, na comparação internacional, há muita demanda.

Outro fator positivo do ambiente econômico do setor, lembrou Miccione, é a demanda dos investidores globais por ativos classificados como ESG (ambientais, sociais e de governança). Os projetos de saneamento básico têm, inerentemente, esse perfil. “O fundo soberano de Cingapura, que participou do consórcio da Aegea, já disse que a operação do Rio é o maior projeto EASG deles no mundo hoje”, afirmou Miccione, numa referência ao GIC, que é acionista da Aegea, principal vencedora dos leilões da Cedae, e investirá nas concessionárias para operar dois blocos do Rio.

O ambiente favorável às concessões de saneamento se soma à qualidade dos projetos, desenhados com foco na prestação de serviços. Segundo o secretário, é uma lógica diferente daquela em que “as empresas ganhavam muito dinheiro com a construção” das concessões de infraestrutura.

Além disso, a experiência com o projeto do Rio mostrou a importância de mostrar a segurança jurídica na prática, para atrair os investidores, na avaliação de Miccione. Para o secretário, é preciso ter atenção com a governança e a transparência. No caso da concessão de saneamento do Rio, isso significou evitar reuniões suspeitas com investidores interessados e deixar as visitas técnicas a cargo de profissionais sem vinculação política, exemplificou Miccione.

“Contratos muito bem redigidos, às vezes, geram péssimas execuções”, afirmou o secretário, destacando também a importância do diálogo com prefeituras, Legislativo e tribunal de contas para viabilizar os projetos de privatização.

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Rio quer novo leilão de saneamento este ano e espera arrecadar R$ 7,5 bi

Novo projeto tem bloco remanescente da licitação da Cedae, em abril, e inclui também 18 municípios do interior do Estado

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

20 de setembro de 2021 | 10h00

RIO - Após levar adiante, em abril, um dos maiores leilões de privatização de infraestrutura da história, concedendo parte dos serviços hoje prestados pela Cedae, a estatal de água e esgoto, com arrecadação de R$ 22,7 bilhões, o governo do Estado do Rio quer fechar o ano com mais uma concessão bilionária de saneamento. O novo projeto de um bloco remanescente da licitação de abril poderá envolver em torno de R$ 7,5 bilhões, entre taxas para os governos e investimentos em obras, informou o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione. O governo não trabalha com outra possibilidade além de fazer o leilão ainda este ano, nem que seja nos últimos dias de dezembro.

A concessão foi oferecida ao mercado em quatro blocos nos leilões de abril. O bloco 3 terminou sem interessados. Era formado por bairros da zona oeste da capital e mais seis cidades do interior. A área foi oferecida por um mínimo de R$ 3,5 bilhões - R$ 2,6 bilhões em obras e R$ 900 milhões em outorga, como é chamada a taxa paga por um operador privado para operar um serviço público. Com a falta de interessados, o projeto foi reformulado e cresceu, com a inclusão de mais cidades - os valores envolvidos poderão dobrar. 

Agora, além de bairros da zona oeste carioca, o projeto inclui 18 municípios do interior. O governo estadual ainda pretende incluir Angra dos Reis, no litoral sul do Estado. Com Angra, o novo projeto de concessão passaria a alcançar aproximadamente 3 milhões de pessoas, exigindo cerca de R$ 5 bilhões em obras. O valor mínimo de outorga deverá passar para R$ 2,6 bilhões, mas esse montante poderá subir se houver concorrência entre os interessados. Em abril, Estado e prefeituras fluminenses levantaram R$ 22,7 bilhões, muito acima dos R$ 10,6 bilhões mínimos.

Esses valores estarão todos no edital de concessão do novo bloco, previsto para ser publicado no início de novembro, no cronograma do governo estadual. O edital passará antes por um período de consulta pública, no mês que vem. Miccione garante que o leilão será realizado em 29 de dezembro. “O grande foco do Estado são 3 milhões de pessoas a mais com um contrato determinando a universalização dos serviços. Isso é mais saúde, menos doenças, mais educação e mais receitas para os municípios”, afirmou.

A reformulação do bloco 3 no novo projeto mais encorpado é, na verdade, uma volta às origens. No modelo original, desenhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), todos os 64 municípios fluminenses atualmente atendidos pela Cedae estavam na concessão. Só que, no saneamento, o poder concedente está na esfera municipal - municípios ou consórcios de cidades, como regiões metropolitanas. Como a adesão de cada um depende de decisão das prefeituras, com autorização das Câmaras de Vereadores, isso foi um obstáculo desde o início do processo capitaneado pelo governo estadual.

No fim das contas, 35 cidades, incluindo a capital, entraram nos quatro blocos que foram a leilão em abril. Como a região metropolitana, onde estão os grandes municípios da Baixada Fluminense, estava dentro, a redução no número de cidades não afetou a viabilidade do projeto - apenas reduziu um pouco a população atendida e os valores previstos em obras. As maiores cidades que ficaram de fora foram Angra, Teresópolis, na região serrana, e Macaé, no litoral norte. Juntos, os três municípios receberiam R$ 1,9 bilhão em investimentos, pelo projeto original.

O novo bloco a ser leiloado em dezembro cresceu porque cidades menores voltaram atrás na decisão de ficar de fora. Teresópolis manteve sua decisão porque preferiu lançar uma concessão própria, sozinha. O edital está previsto para ser publicado esta semana, informou a assessoria de imprensa da prefeitura. O projeto exigirá R$ 360 milhões em obras, como mostrou o Estadão em junho.

Macaé ainda não confirmou a adesão com o governo estadual. No projeto original, estavam previstos R$ 500 milhões em investimentos na distribuição de água apenas, já que, desde 2012, os serviços de coleta e tratamento de esgoto na cidade do litoral norte são operados pela BRK Ambiental, numa parceria público-privada (PPP).

Segundo Miccione, é possível incluir mais municípios no novo projeto até outubro, nem que seja preciso atrasar em “um ou dois dias” a publicação do edital ou “virar a noite” na reta final, para ajustar as modelagens em função da adesão de mais cidades. O secretário demonstra esperança na negociação com Angra, mas, em agosto, o prefeito de Angra, Fernando Jordão (MDB), mandou ofício para o governador Cláudio Castro (PL), “declinando” do convite para aderir ao projeto. Sem Angra, o investimento em obras no projeto deverá se reduzir em torno de R$ 700 milhões, ficando mais próximo de R$ 4 bilhões.

Desde o início do processo de concessão, as autoridades de Angra, assim como em Teresópolis, têm pendido pela opção de partir para uma concessão independente. Em torno de 75% da área da cidade turística do litoral sul são atendidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra (Saae), autarquia municipal criada em 2002. A Cedae opera na distribuição de água de 25% do território, com destaque para a região central, de melhor infraestrutura.

A ideia da prefeitura, segundo o presidente do Saae, Felipe Larrosa, é romper de vez com a Cedae e passar toda a gestão de água e esgoto para a autarquia, para então estudar a viabilidade de fazer uma concessão a um operador privado. Para romper com a Cedae, Angra mantém uma disputa judicial com a estatal. A aprovação do novo marco legal do setor, no ano passado, dará maior segurança para o rompimento, já que não haveria sequer um contrato válido entre o município e a companhia estatal, acredita Larrosa.

“O nosso sentimento é que Angra, sozinha, se paga ao longo de 35 anos de concessão”, afirmou o presidente do Saae, informando que a prefeitura acaba de contratar uma consultoria para elaborar um estudo sobre a concessão, que deverá ficar pronto até dezembro. Enquanto isso, o Saae seguirá na operação, investindo em obras menores, financiadas com caixa próprio ou recursos extraordinários, como compensações ambientais pagas pela Eletronuclear, a estatal federal que opera as usinas termonucleares instaladas na cidade.

Para Miccione, da Casa Civil estadual, quanto mais cidades aderirem ao projeto do governo fluminense, melhor, porque mais pessoas poderão ser beneficiadas com o acesso ao saneamento básico. “Quando se formam blocos, permitimos que municípios menos rentáveis possam ser atrativos para o mercado”, disse o secretário.

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