RIO - Olhando para o sucesso da concessão de parte dos serviços de água e esgoto atualmente prestados pela estatal Cedae, o secretário de Estado da Casa Civil do Rio, Nicola Miccione, vê com otimismo o ambiente para leilões de saneamento no País, apesar da pandemia e da crise política. O sucesso da licitação da concessão plena dos serviços no Amapá é um sinal disso, completou Miccione. Conquistado pela Equatorial Energia no início do mês, o projeto do Amapá mobilizará R$ 4,8 bilhões em investimentos, incluindo R$ 930 milhões em taxas de outorga.
Miccione chegou à Casa Civil fluminense há um ano, um mês após o hoje governador Cláudio Castro (PL) assumir o cargo interinamente - com o afastamento de Wilson Witzel (PSC), investigado por corrupção, Castro ficou como governador em exercício desde agosto do ano passado, até tomar posse em definitivo em maio último. Também no início do governo interino, Castro passou a condução da concessão de saneamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para a Casa Civil, a cargo de Miccione.
Na avaliação do secretário, as concessões de saneamento País afora seguirão atraindo investidores e operadores privados porque o setor não foi atingido pela covid-19. A perspectiva de receitas futuras é diretamente proporcional à eficiência e execução de obras para aumentar o acesso aos serviços de água e esgoto. A demanda por água tratada não foi estrutural ou duradouramente afetada pela pandemia - diferentemente, por exemplo, das concessões de mobilidade urbana. Pelo contrário, como os indicadores de saneamento do Brasil são ruins, na comparação internacional, há muita demanda.
Outro fator positivo do ambiente econômico do setor, lembrou Miccione, é a demanda dos investidores globais por ativos classificados como ESG (ambientais, sociais e de governança). Os projetos de saneamento básico têm, inerentemente, esse perfil. “O fundo soberano de Cingapura, que participou do consórcio da Aegea, já disse que a operação do Rio é o maior projeto EASG deles no mundo hoje”, afirmou Miccione, numa referência ao GIC, que é acionista da Aegea, principal vencedora dos leilões da Cedae, e investirá nas concessionárias para operar dois blocos do Rio.
O ambiente favorável às concessões de saneamento se soma à qualidade dos projetos, desenhados com foco na prestação de serviços. Segundo o secretário, é uma lógica diferente daquela em que “as empresas ganhavam muito dinheiro com a construção” das concessões de infraestrutura.
Além disso, a experiência com o projeto do Rio mostrou a importância de mostrar a segurança jurídica na prática, para atrair os investidores, na avaliação de Miccione. Para o secretário, é preciso ter atenção com a governança e a transparência. No caso da concessão de saneamento do Rio, isso significou evitar reuniões suspeitas com investidores interessados e deixar as visitas técnicas a cargo de profissionais sem vinculação política, exemplificou Miccione.
“Contratos muito bem redigidos, às vezes, geram péssimas execuções”, afirmou o secretário, destacando também a importância do diálogo com prefeituras, Legislativo e tribunal de contas para viabilizar os projetos de privatização.
