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Amém ao populismo

Deputados escolheram o pior momento para fazer uma queda de braço com o governo

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

24 Dezembro 2016 | 05h00

Quando abriu a sessão da Câmara de votação do projeto de renegociação da dívida dos Estados, o presidente Rodrigo Maia recorreu à retórica ao defender que a Casa não precisava dizer amém ao Ministério da Fazenda.

A votação resultou numa grande derrota para o governo Michel Temer (provavelmente a maior delas), numa demonstração de força do presidente da Câmara, justamente no momento em que busca a reeleição para o cargo, na volta do recesso parlamentar em fevereiro.

O estrago provocado pela derrota ainda não está totalmente dimensionado. Mas é muito maior do que o peso político da bravata que Maia disparou na direção do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A retirada das exigências de adoção pelos Estados das medidas de contrapartidas de corte de despesas enfraqueceu toda a agenda de ajuste fiscal das contas públicas do País. Não só a dos governos estaduais, mas também a do presidente Temer.

Os deputados que mudaram o projeto aprovado pelo Senado simplesmente deram um sinal claro para as assembleias legislativas dos Estados de que essa agenda não é prioritária. Mostraram que quem manda mais é o corporativismo do servidores públicos dos três Poderes e das empresas que não querem perder com a redução das renúncias fiscais – exigência que havia entrado no rol das contrapartidas que foram retiradas pela Câmara.

Esses grupos estão mostrando poder de força cada vez maior, apesar - e por causa - da crise política do País. Durante a votação, foi simbólico os seguidos discursos dos deputados com claro teor populista e críticas ao que chamaram de “pacote de maldades” contra os servidores. Esse poder de pressão é justificado pelo fato deles serem importantes cabos eleitorais de parte significativa do Congresso. O corpo a corpo tem sido intenso nos gabinetes e no Palácio do Planalto.

O mais grave é que a proposta derrotada permitia a inclusão na lei de um parágrafo determinando que as medidas de ajuste, como a proibição de concessão de reajustes salariais, teriam que ser adotadas obrigatoriamente por todos os Poderes. Esse comando fixado numa lei era considerado fundamental para a redução das despesas dos Estados, já que em boa parte deles o Judiciário e o Legislativo são resistentes ao ajuste proposto pelo Executivo.

Agora com que discurso os governadores vão agora chegar no legislativo estadual e pedir para os deputados estaduais a aprovação de medidas fiscais duras? Por isso, o efeito da votação da Câmara será em cascata. Dificilmente vai passar alguma medida de peso nas assembleias. Só perfumaria, como querem muitos governadores.

Com a crise fiscal ainda sem solução e caminhando para forte ruptura em alguns Estados, os deputados escolheram o pior projeto e o momento mais dramático para fazerem uma queda de braço com o governo federal com o discurso de que são independentes e tem uma agenda própria.

A defesa da autonomia das assembleias dos Estados apresentada por Rodrigo Maia para derrubar as contrapartidas é uma grande falácia. Essa agenda é também do governo federal, porque os governadores estão batendo na porta do Tesouro e pedindo que a União banque todas as dívidas.

O dilema é que o Tesouro não pode honrar as dívidas dos Estados sem que medidas sejam tomadas para resolver o problema que originou a crise fiscal. Sem elas não haverá solução. Nem com crescimento econômico. Seria empurrar as dificuldades.

Rio Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul, os três que já decretaram calamidade financeira e contam com programa de recuperação fiscal incluído no projeto votado pela Câmara, correm o risco de terem que esperar mais tempo para o alívio fiscal.

A área econômica não descarta o veto presidencial de todo o programa de recuperação fiscal. A outra opção é o Tesouro negociar caso a caso as contrapartidas com os três. Processo que é longo também. Eles terão que entregar ativos para privatização, o que não querem. É isso que tem também travado as negociações. O Rio, a Cedae; Minas, a Cemig; e o Rio Grande do Sul, o Banrisul. Até que ponto a pressão política vai deixar isso acontecer?

Temer já deixou que o Congresso tirasse as contrapartidas por três vezes. Em todas, minimizou o problema. A poucos dias do fim do ano, a crise fiscal nos Estados está muito longe de uma solução e ameaça tumultuar o início de 2017.

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